Um aumento do consumo de vaporizadores entre jovens está preocupando o vereador Luiz Carlos Sales (PTB). Por este motivo, ele apresentou no final de novembro o Projeto de Lei 274/2023, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso do vape, como é mais conhecido.
Os vaporizadores entram na categoria dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conforme definição do Ministério da Saúde. Nesse grupo também aparecem os pods, os aparelhos de tabaco aquecido, entre outros, cada um com suas características.
O projeto de Sales consiste em instituir em lei a possibilidade de a Prefeitura realizar ações educativas como campanhas em escolas, unidades básicas de saúde, bem como em rádio e TV, sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico.
Atualmente, a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de qualquer um dos tipos de DEF é proibida no Brasil. O impedimento ocorre desde 2009, por meio de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. A proibição foi levantada, na ocasião, pela falta de evidências científicas quanto aos alegados benefícios do cigarro eletrônico, como a eventual redução da dependência do fumo de cigarros.
Mas isso pode mudar. Em 1º de dezembro, a Anvisa autorizou a abertura de uma consulta pública sobre a revisão dessa proibição, na qual a sociedade brasileira terá 60 dias para votar a favor ou contra a revisão dessa proibição.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, realizada pelo IBGE em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto quase 27% já experimentou narguilé. Sobre o cigarro eletrônico, esse número alcançou quase 16,8%.
Tramitação
A proposta ainda está no Plenário para ser apresentada aos vereadores. Após essa apresentação inicial, o presidente da Câmara vai despachar o texto para as comissões.
Além da Comissão de Constituição e Justiça, o texto provavelmente vai passar pelas comissões de Saúde e Educação.
