O prejuízo à acessibilidade nas calçadas de Joinville foi tema de debate na Comissão de Urbanismo desta quarta-feira (2). A falta de padrões nas calçadas, bem como questões relacionadas à fiscalização e à construção de calçadas pelo poder público estiveram em pauta na reunião que teve como principal consenso a necessidade de que a Prefeitura deve atuar para promover maior conscientização da população sobre deveres em relação às calçadas.
Representantes das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Agricultura e Meio Ambiente (Sama, responsável pela fiscalização de calçadas) e de Planejamento Urbano (Sepud) estiveram na reunião, acompanhados por integrantes de instituições como o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) e a Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi).
Quem trouxe o tema à comissão foi o vereador Adilson Girardi (MDB). O parlamentar usou uma série de fotos para apresentar os principais problemas:
- a falta de continuidade (as calçadas não têm o mesmo padrão ao longo de uma rua);
- o desnível (há rebaixamentos de calçadas que dificultam o caminhar);
- as elevações (as calçadas em morros são ainda menos padronizadas).
O caso do desnível, em especial, é um problema em conjuntos de geminados, segundo o vereador. Outro caso problemático, para Girardi, é a situação dos passeios em terrenos do poder público: “Infelizmente a maioria dos imóveis públicos baldios não têm calçadas”. Isso, acrescentou, acaba levando os cidadãos a questionarem as notificações que recebem para a construção dos passeios.
Comentando o tema, o vereador Alisson Julio (Novo) destacou que, embora o tema das calçadas pareça simples, é muito mais complexo do que se imagina. A atuação legislativa no tema, frisou, deve ser “no intuito de simplificar; não podemos criar dificuldades para quem quer fazer o certo”.
A lei atual sobre calçadas é de 2006 (Lei Complementar 202/2006), tendo sofrido uma única alteração em 2013. Na ocasião foi aprovada uma emenda proposta pelo ex-vereador Roberto Bisoni, que resultou na permissão de estabelecimentos comerciais e de serviços poderem rebaixar completamente o meio-fio.
Atualmente está em curso na Sepud uma revisão dessa lei, ainda sem previsão de envio para a CVJ. Antes de chegar à Casa, uma minuta terá de ser avaliada pela Procuradoria-geral do Município.
Coordenadora de vistoria de obras da Sama, Priscila Mello Gomes dos Santos comentou que a lei atual possui algumas exigências mínimas, como a exigência de, pelo menos, 1,20m de largura. Priscila ainda frisou que a fiscalização ocorre mediante provocação, isto é, quando há denúncias na ouvidoria.
Custeio público
As possibilidades de um custeio público para a construção de calçadas surgiu a partir de uma pergunta do ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Nelso Farias. Ele queria saber porque algumas ruas tinham a execução custeada pelo poder público, como foi o caso da requalificação da rua São Paulo.
A coordenadora da área ambiental da unidade de fiscalização da Sama, Lais Lessenko, explicou que há programas que podem contemplar até a confecção de calçadas, embora isso não seja regra.
No caso específico da rua São Paulo, a verba veio por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com financiamento da Caixa Econômica Federal. O dinheiro era destinado não somente ao asfalto, mas à elevação da via, pintura, calçadas e contemplava até a troca de abrigos de ônibus, algo concluído em 2019.
Lessenko lembrou que a calçada é área pública, mas que a responsabilidade pela construção e manutenção do passeio, formalmente, é do proprietário que mora em frente. Todavia, o poder público pode, eventualmente, tomar a iniciativa de promover a construção.
Um exemplo da confusão que pode haver, no sentido de que a calçada seria parte da propriedade, ocorre em partes do distrito de Pirabeiraba, segundo Lais, onde há moradores que usam as calçadas para plantar flores.
Presidente da Comissão, o vereador Diego Machado (PSDB) afirmou que uma maior conscientização é necessária para que haja clareza sobre a quem cabe a responsabilidade das calçadas.
Coordenador de mobilidade da Sepud, Diego Felipe da Costa, afirmou que a pretensão da Prefeitura é, no futuro, realizar obras de pavimentação contemplando a construção dos passeios.
Uma sugestão do vereador Girardi, enquanto esses contratos não são possíveis, foi o credenciamento de empresas que construam calçadas para que os cidadãos possam decidir qual contratar, de modo similar à proposta em andamento para a pavimentação comunitária.
Lixeiras basculantes
Um outro problema apontado por Girardi envolve as lixeiras basculantes para muro. Pessoas cegas ou com baixa visão podem se ferir ao passar em frente a uma dessas, bem como pode causar transtornos a outros pedestres, como idosos.
Soluções
Entre as sugestões de Girardi para resolver os problemas das calçadas estavam a autonomia das subprefeituras para execução de passeios, o estabelecimento de um prazo para a confecção de calçadas em imóveis públicos e a elaboração de um plano para áreas com aclives.
Representando a Ajidevi, o professor Fabio Junior de Souza lembrou que a Companhia Águas de Joinville tem um croqui de para orientar na instalação de equipamentos, algo que poderia ser feito para o caso das calçadas.
Outra observação de Fabio foi de que o piso tátil não deve estar próximo ao muro, nem ser visto como um elemento estético. Ainda sobre o tema, Fabio pediu que o Terminal Central tenha piso tátil, até mesmo com fins pedagógicos, para que a população tenha mais familiaridade.
Ao final da reunião, Girardi ainda propôs uma moção que peça a Prefeitura para que promova campanhas de conscientização de melhorias das calçadas do município.
Também participaram da discussão os vereadores Neto Petters (Novo) e Henrique Deckmann (MDB).
