A Comissão de Urbanismo debateu na tarde desta terça (5) os procedimentos para a ligação de residências à rede de esgoto de Joinville. Vereadores como Wilian Tonezi (Patriota) têm recebido reclamações principalmente de moradores da zona sul que não possuem dinheiro para executar as obras necessárias às ligações.
Técnicos da Companhia Águas de Joinville explicaram que a cobrança da tarifa de esgoto se dá com a disponibilização da estrutura para a ligação à rede. Essa tarifa é cobrada mesmo que a ligação não tenha sido efetuada. A tarifa de esgoto é igual a 80% da cobrada pela água.
Porém, existem algumas exceções. Quem explicou na reunião da comissão foi o assessor de comunicação da empresa pública de saneamento, Marcos Almeida Pires.
Essa desobrigação de fazer a ligação só vale, no entanto, para os imóveis com soleira baixa em que haja residências unifamiliares. Em substituição à conexão com a rede de esgoto, os proprietários podem executar sistema de fossa e filtro. Também não precisam se ligar à rede empresas com menos de vinte trabalhadores ou condomínios com no máximo quatro unidades.
Outro problema abordado na reunião foi sobre o próprio custo da ligação. Conforme Tonezi, o valor pode chegar R$ 7 mil, custo que não seria acessível a famílias de baixa renda.
Nesse sentido, um projeto de lei de autoria da Prefeitura está tramitando na Casa, atualmente na Comissão de Urbanismo, para viabilizar o parcelamento desse valor. O relator do Projeto de Lei nº 217/2023 é o vereador Tonezi.
