O líder do governo na Câmara, vereador Manoel Francisco Bento protocolou nesta tarde o Projeto de Lei 159/2011, de origem do Poder Executivo, que concede 8,2% de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, índice a ser dividido em três parcelas: 2% em setembro, 2% em novembro e 4% em janeiro de 2012.
Nesta manhã, houve uma reunião uma sede da Prefeitura, com representantes dos três poderes e dos servidores públicos municipais. Na ocasião, o prefeito Carlito Merss apresentou relatórios que apontam dificuldades nas finanças da municipalidade. Os vereadores tentavam um acordo para a questão dos dias não trabalhados, um dos principais entraves para o fim do movimento grevista, segundo eles.
Mas foi do representante do poder judiciário que surgiu o princípio de acordo. O diretor do fórum da comarca, juiz Davidson Jahn Melo, foi quem reiterou os 8,2% a serem pagos em três parcelas, mas conjugados com o perdão dos dias parados, condicionado à compensação de 25% do período de greve até setembro; mais 25%, até outubro; outros 25%, até novembro; e os 25% restantes, até dezembro.
O magistrado sugeriu, ainda, a utilização das horas acumuladas em banco de horas, beneficiando os servidores que têm horas devidas pela Prefeitura. Melo propôs também que aqueles que já tiverem desconto na folha de junho sejam ressarcidos em julho. E, finalizou: em 2012, o reajuste terá, compulsoriamente, que ser concedido na data-base, que é primeiro de maio.
Depois de o juiz apresentar seus argumentos, o prefeito Carlito Merss concordou. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), Ulrich Beathalter, não se manifestou; disse que levaria os termos à decisão dos trabalhadores, em uma assembléia geral da categoria convocada para amanhã, dia 16, às 9h, na frente da Prefeitura.
Pelo acordo cunhado hoje entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Sinsej, se os servidores acatarem tal proposta, as comissões de Legislação e de Finanças da Câmara reunir-se-ão extraordinariamente, amanhã, para emissão de parecer favorável ao PL 159/2011, que, então, poderá ser levado a plenário para deliberação. Se os servidores rejeitarem os termos, a greve continua.
Prefeito manobra a tempo e reverte abertura de processo de cassação
Por conta do envio do PL 159/2011 à Câmara, o prefeito Carlito Merss, às vistas da lei, segundo entendimento da diretoria jurídica, cumpriu a sua parte – ainda que fora do prazo – conseguindo anular os argumentos que sustentavam o pedido de abertura de processo de cassação de seu mandato, impetrado ontem pelo cidadão Alexandre Ernesto Bertocchi, o segundo recebido pela Câmara nesta semana. O primeiro, feito no dia 13, não prosperou por insconsistência jurídica.
O documento foi lido e votado em plenário nesta tarde, conforme determina o Regimento Interno. Os vereadores optaram por rejeitá-lo, por confiarem que o entendimento firmado nesta manhã será acolhido pelos servidores.
Projeto estabelece diferenciação entre efetivos e comissionados
A matéria remetida pelo Poder Executivo traz reajustes diferentes para servidores de carreira e para ocupantes de cargos em comissão. Aqueles receberão 8,2% parcelados. Estes receberão 5% em janeiro de 2012. O PL 159/2011 estabelece as formas de compensação dos dias parados, conforme já relatado anteriormente. Mas quem não cumprir a reposição ficará sujeito às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joinville.
Segundo estimativa orçamentária-financeira anexada ao projeto, o reajuste trará impacto de R$ 5.473.627,02 à folha de 2011. Em 2012, saltará para R$ 36.196.244,11, valor também projetado para o ano seguinte.
