É nas comissões técnicas que os projetos de lei são examinadas a fundo, antes de irem para votação em Plenário.
As vagas nas comissões são distribuídas de modo a assegurar a proporcionalidade partidária nas discussões dos projetos. A proporção é indicada por meio de um cálculo que apresenta a representação de cada partido ou bloco parlamentar na Câmara.
A primeira etapa desse cálculo é descobrir o quociente de proporcionalidade que uma bancada precisa alcançar para ter um membro nas comissões. O quociente difere para as comissões de 5 e de 3 membros. (Veja abaixo como o cálculo é feito).
A indicação dos nomes dependerá de decisão dos partidos e blocos parlamentares na hora de elaborar as chapas para disputar as comissões. É preciso levar em consideração que um mesmo vereador pode participar, no máximo, de três comissões. A chapa que receber a maioria simples dos votos estará eleita.
Nem todos os vereadores podem ser membros das comissões técnicas. Conforme o art. 21 do Regimento Interno, os vereadores que ocupam as cadeiras da Mesa Diretora não podem integrar outras comissões.
O mandato dos membros das comissões, bem como os do presidente e do secretário, é de um ano.
Suplentes de vereador não podem assumir a presidência da comissão, salvo se todos os demais membros forem suplentes também.
As comissões técnicas
Nas comissões técnicas, os vereadores se reúnem com representantes da Prefeitura, de organizações populares e de grupos que compõem a sociedade para debater as proposições, além de outros temas que estejam em pauta que sejam de responsabilidade da comissão.
As reuniões das comissões técnicas têm periodicidade definida. Assim, por exemplo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne semanalmente às segundas-feiras. Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município se reúne todas as quartas-feiras.
Se não houver quórum, ou seja, se não houver a presença do número mínimo de vereadores definido pelo Regimento Interno (nas comissões de cinco membros, o quórum mínimo é de três vereadores; nas de três, o mínimo é de dois), a reunião não acontece. As comissões também podem ser convocadas extraordinariamente fora do seu dia e horário normal.
Veja a lista das comissões técnicas aqui.
Entenda o cálculo da proporcionalidade
Para descobrir o quociente das comissões de 5 membros, divide-se o número de vereadores (19) pelo número de membros da comissão (5). O resultado é o quociente de proporcionalidade (3,8, neste caso).
Então começa a segunda etapa do cálculo, em que se divide o número de parlamentares de cada bancada pelo quociente de proporcionalidade. O número resultante equivale à representação daquele partido. Para cada número inteiro alcançado as bancadas podem indicar um representante direto nas comissões técnicas.
Caso acontecesse de esse número chegar a 2 ou a um número inteiro maior, esse seria o número de vagas diretas do partido ou bloco parlamentar na comissão. Na composição de 2015, por exemplo, apenas duas bancadas alcançaram números iguais ou superiores a 1.
As vagas seguintes são distribuídas entre os partidos ou blocos parlamentares que não alcançaram número inteiro, com exceção da última cadeira, que o Regimento Interno assegura à minoria.
Comissões Temporárias
Os membros das comissões temporárias são eleitos logo após sua criação. Criadas a partir de projetos de resolução, elas se dividem em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Comissões Especiais e Comissões Processantes.
Apenas uma CPI está em curso atualmente na Câmara de Vereadores, a CPI da Saúde. Ela foi instalada em agosto do ano passado, mas não teve conclusão em 2015, e, portanto, será retomada em fevereiro, quando os trabalhos legislativos reiniciam.
A CPI da Saúde investiga a falta de remédios nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as causas das filas de exames médicos e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde pública.
A comissão é presidida pelo vereador João Carlos Gonçalves (PMDB). Os membros da comissão já visitaram 40 postos de saúde e sabatinaram ex-secretários da pasta. Na última reunião, no último dia 9 de dezembro, a CPI teve a presença da atual secretária de Saúde, Francieli Schultz.
Texto: Marina Bosio e Sidney Azevedo/ Edição: Carlos Henrique Braga/ Imagem: Arquivo CVJ.Leia Mais: Saiba como conferir a pauta das reuniões de comissões
