A Secretaria de Gestão de Pessoas do município fez mudanças no texto para permitir a votação do projeto que reajusta salários de servidores da prefeitura nesta terça (17), último dia antes do recesso parlamentar. Foram retirados parágrafos que excluíam do reajuste servidores inativos do Regime Geral de Previdência e que modificavam a tabela do magistério. Esses pontos devem ser discutidos depois do recesso.
O PLC 34/2018 volta ao debate nesta terça, nas comissões. Ele propõe reposição de inflação de 1,69%, retroativa a maio, aumento do vale-alimentação, e ainda faz mudanças, como na concessão de licenças também a servidores temporários e o “perdão” dos descontos de dias em greve. Todos são derivados de acordo com o Sindicato dos Servidores, o Sinsej, segundo a secretária Francieli Schultz, e costumam ser enviados à Câmara num “pacote”.
Na reunião desta segunda (16), consultores e vereadores, no entanto, sugeriram à secretaria que o reajuste seja tratado em projeto exclusivo, como determinam a Constituição e a técnica legislativa. A secretária afirmou que, no ano que vem, enviará um projeto em separado. Neste ano, preferiu apresentar uma proposta de emenda supressiva, que retirou do texto parágrafos mais complexos. Os pontos excluídos serão reapresentados, disse Schultz.
O sindicato não enviou representante.
Reportagem: Carlos Henrique Braga.
