O pedido para que o projeto que regulamenta a Região Metropolitana Norte/Nordeste contemple a melhoria da qualidade de vida dos habitantes foi o desejo expresso pela maioria dos representantes de municípios e de entidades presentes na reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo nesta tarde, no plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville.
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O Projeto de Lei Complementar 0015.3/2014, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), é de autoria do deputado estadual Darci de Matos, e foi apresentado por ele na reunião. O texto regulamenta a Região Metropolitana Norte/Nordeste (RMN), já prevista na Lei Estadual 495/2010, e cria a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana Norte/Nordeste (Sudern).
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, e receberá parecer do deputado blumenauense Jean Kuhlmann. Além do texto que trata da RMN, o parlamento estadual aprecia a proposta que regulamenta o texto da região metropolitana de Florianópolis.
Presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, o vereador Manoel Francisco Bento observa que o projeto visa corrigir uma “visão equivocada” de que, numa região metropolitana, “Joinville carregaria os demais municípios nas costas, quando na verdade é o contrário, sendo o desenvolvimento de toda a região a principal preocupação”. Para ele, o exemplo de Curitiba serve de inspiração. A região metropolitana da capital paranaense foi criada em 1973.
Também estiveram na reunião representantes do curso de Engenharia da Mobilidade da Universidade Federal de SC, da Associação Comercial e Industrial de Joinville, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa, da Companhia Águas de Joinville, da Fundação Instituto de PEsquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, da Gidion, da Engepasa, da Epagri e dos municípios de Araquari, Barra Velha, Barra do Sul, Guaramirim e São João do Itaperiú.
Oportunidade de focar em qualidade de vida
Diretora executiva da Fundema, Maria Raquel Migliorini de Mattos, entende que a região de Joinville tem a oportunidade de elaborar um projeto que tenha foco em qualidade de vida. A região metropolitana poderia atrair empresas efetivamente ecossustentáveis, e não somente grandes indústrias. “Por que a gente não faz uma região metropolitana saudável, com regras, com prazo de validade longo?”, pergunta, observando que o sucesso de outras regiões metropolitanas se deu entre dez e quinze anos, até o surgimento de novos problemas.
Ela apresentou preocupação com a possibilidade de o projeto ser imitação dos que ocorreram em outras regiões. Citando os casos de São Paulo e Salvador como “terra arrasada”, ela teme que o crescimento da região leve à destruição de espaços de vegetação. Na capital baiana, segundo Raquel, o índice de mata atlântica caiu 80% nos últimos dez anos.
Comentando o caso de Curitiba, que foi mencionado em muitos momentos da reunião, ela observou que o crescimento econômico acelerado da região central da metrópole acarretou problemas sociais, como o aumento dos índices de violência na periferia da cidade.
Propostas e observações
O prefeito de São João do Itaperiú, Rovâni Delmonego, pediu a Darci de Matos que os municípios integrantes da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e da Associação de Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), sejam incluídos na região metropolitana original.
O arquiteto do Ippuj Gilberto Lessa dos Santos lembrou que o plano diretor de Joinville, aprovado em 2008, já punha em relevo a preocupação com o planejamento regional.
Professora do curso de Engenharia da Mobilidade da UFSC, Silvia Lopes de Sena Taglialenha, disse que tem as mesmas preocupações apresentadas por Raquel. Silvia observou também que os municípios da RMN devem também elaborar conjuntamente os seus planos de mobilidade. Esses planos devem ser concluídos pelos municípios com mais de 20 mil habitantes até março do ano que vem.
Iran Wedi Siqueira, secretário de planejamento de Guaramirim, lembrou que o Ministério das Cidades prioriza capitais e regiões metropolitanas quanto aos repasses.
O vice-presidente da Acij, Moacir Thomazi, se preocupa com a estrutura administrativa da Sudern e disse que é preciso repensar o art. 21 do projeto, que permite à autarquia requisitar servidores da administração pública, com ônus para o órgão de origem. Segundo Thomazi, isso pode criar um espaço de “pessoas descontentes com sua lotação”.
Distinção entre SDR e Sudern
Darci de Matos defendeu que a Sudern não ocuparia o mesmo espaço que a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). A SDR é um braço do governo do estado. A Sudern, enquanto autarquia, teria autonomia administrativa e orçamentária, e poderia prestar serviços como transporte coletivo integrado, abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto, dentre outros, que não estão entre as competências da SDR.
Os municípios de Joinville e Araquari formam a Região Metropolitana,
que pode se expandir pela área que vai de São Francisco do Sul a Porto União
O que a Geografia diz
Uma região metropolitana é formada por um conjunto de municípios próximos entre si. Eles são integrados socioeconomicamente a uma cidade central, chamada metrópole. Por estarem tão próximos e interligados, os serviços públicos e de infraestrutura desses municípios devem ser planejados regionalmente. Dessa forma, as necessidades da população podem ser mais bem atendidas.
O que o Direito diz
As regiões metropolitanas brasileiras são estabelecidas por legislação estadual, ou seja, cabe a cada estado instituí-las e legalizá-las. Para se criar uma região metropolitana, no entanto, é preciso observar o tamanho da população e as características econômicas da metrópole.
