A Comissão de Urbanismo debateu hoje o Projeto de Lei Complementar 2/2012, que determina a elaboração de laudos periódicos em prédios de Joinville. Nova reunião vai discutir outra vez o assunto no dia 10 de dezembro, mas o Projeto deve ser votado na Comissão somente após a realização de uma audiência pública, que deve acontecer no início do ano que vem.
Projeto
O laudo de Inspeção Técnica (Lite) tem como finalidade a prevenção de acidentes por conta de deficiências na estrutura de edifícios antigos. O projeto é de autoria do vereador James Schroeder (PDT). Nem todos os edifícios ficam obrigados a passar pela inspeção. Casas, vilas, geminados, sobrados, edifícios de até três pisos e edifícios comerciais de até 30m² que não tenham marquise na fachada não vão precisar apresentar o Lite.
O documento, a ser assinado por engenheiros e arquitetos registrados, deve apresentar uma descrição da edificação em que, entre outras coisas, conste informações sobre a impermeabilização do edifício e as condições das instalações elétricas, hidráulicas e de combate a incêndio.
O profissional deverá classificar a estrutura como “normal”, “sujeita a reparos” ou “sem condições de uso”. Se forem necessários reparos, o laudo deve indicar quais devem ser as melhorias.
A periodicidade em que deve ser renovado o Lite depende da da idade da edificação. Veja na imagem abaixo.
Debate na Comissão
Na reunião de hoje estavam presentes representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Sindicato da Habitação (Secovi), Defesa Civil, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), Associação Joinvilense de Engenheiros Civis (Ajevi), entre outras entidades.
A Ajevi é favorável ao projeto. O diretor da associação, Gilberto Luiz, afirmou que o município precisa desse tipo de controle para segurança das pessoas. “Podemos citar vários acidentes com marquises e desplacamentos de concreto, por exemplo”, disse.
O Crea-SC também se declarou favorável ao projeto, sugerindo apenas algumas pequenas alterações no texto, que serão incluídas no parecer. O relator é o vereador Maycon Cesar (PSDB).
Já para o secretário de Meio Ambiente, Juarez Tirelli, o Poder Público não tem de assumir a responsabilidade de riscos em edifícios. Se aprovado o projeto, será competência da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) a fiscalização e controle das inspeções. Além disso, segundo ele, eventuais interdições são muito difíceis de serem mantidas. “Se a Sema interditar prédios que apresentem riscos, em menos de 24 horas a Justiça faz liminar liberando-os”.
Ainda segundo o secretário, a exigência de Laudos de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) poderá formar um mercado de laudos técnicos e que maus profissionais podem se aproveitar disso. Em resposta, o Crea-SC afirmou que a instituição faz a fiscalização dos profissionais de engenharia e tem o poder de cassar o registro deles em caso de má conduta profissional.
Texto: Marina Bosio
