O vereador Adilson Mariano está propondo um incentivo para que as pessoas com deficiência participem mais de eventos culturais, esportivos e de lazer em Joinville. O parlamentar entrou com o Projeto de Lei nº 176/2014, que visa autorizar o livre acesso de seus acompanhantes nessas ocasiões. O objetivo, diz Mariano, “é incluir os deficientes sem autonomia em uma vida social mais justa e democrática”.
No projeto, se aprovado, ficarão garantidos o transporte público e o acesso gratuitos a qualquer estabelecimento cultural ou de lazer aos acompanhantes das pessoas com deficiência, aí incluídas deficiências físicas, visuais, auditivas ou mentais, que impeçam a locomoção e a autodeterminação.
Pela proposta, em caso de descumprimento do artigo, o poder público aplicará multa ao estabelecimento, ressalvadas, ainda, indenização por eventuais danos causados à pessoa com deficiência.
No prazo de 12 meses da entrada em vigor da lei, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Udo Döhler, todo estabelecimento destinado à diversão, eventos esportivos e artísticos em geral deverá adaptar suas estruturas para acomodar pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes. Ultrapassado o prazo, o vereador definiu no projeto que o alvará de funcionamento poderá ser cancelado.
O projeto está em tramitação desde o começo do mês. Ele deverá ser discutido nas comissões de Legislação e de Participação Popular e Cidadania. Ainda não é possível estabelecer quando o projeto será votado em plenário. Para saber mais sobre o projeto clique aqui.
