O veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 27/2014, que restringe o horário de circulação de trens em Joinville, pode ser derrubado na quarta-feira pelos vereadores, em votação aberta. Será a primeira vez que a câmara julga um veto dessa maneira desde a mudança da Lei Orgânica do Município, no ano passado, que determinava votação secreta. O transporte de cargas é feito pela América Latina Logística (ALL).
O projeto de lei ordinária proíbe a circulação de trens entre as 6h e 8h, 11h30 e 13h30, e das 17h às 19h, de segunda a sexta-feira. São autores da proposição os 19 vereadores. “Chegamos ao limite da paciência (…), a população está cansada”, disse o presidente da comissão, Maurício Peixer.
A proposição foi vetada integralmente por inconstitucionalidade. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no entanto, aprovou hoje (19) parecer contrário ao veto do executivo por considerar inconsistente sua justificatica.
Segundo a mensagem do prefeito, cabe à União legislar sobre transporte, por isso a proposta é inconstitucional. Além disso, o texto fere, de acordo com a mensagem do veto, regras do Código Nacional de Trânsito, que dá prioridade ao transporte sobre trilhos.
O vice-presidente da comissão, vereador Odir Nunes, acredita que a prioridade do transporte sobre trilhos só existiria se houvesse transporte de passageiros. A América Latina Logística (ALL), porém, transporta apenas cargas.
Ainda segundo ele, cabe ao município legislar sobre suas necessidades internas. “A argumentação (da justificativa de veto) é muito fraca, não tem consistência jurídica”, disse Nunes.
Odir Nunes também chamou de “deboche” o que a ALL faz com a cidade e sugeriu que ela ajude a custear as placas de sinalização do trânsito, em torno de R$ 1 milhão.
“Falta dinheiro para tudo e ainda vamos fazer placas – ela (ALL) deveria dar uma contribuição”.
Trem atrapalha sono, aulas e até missa
O trânsito parado, dormentes e trilhos velhos e falta de calçadas não são os únicos problemas de quem vive em um dos 12 bairros por onde passa o trem.
Aime Maria Bitencourt, do Itaum, tem dificuldades de recuperar o sono mesmo depois do barulho do apito dos vagões. As aulas e até a missa precisam ser interrompidas por até 30 minutos. Com a interdição das ruas, não dá para chegar ao médico no horário.
“Não conseguimos assistir televisão numa graduação normal, temos que botar ela no máximo para conseguir ouvir alguma coisa”, conta.
Ela levou à reunião da comissão um mapa da cidade, marcado com a linha de passagem do trem, e cobrou a derrubada do veto, na quarta-feira. “Não temos mais onde recorrer, não sei porquê o município se esquiva disso. (…) O trem manda e desmanda no nosso município”.
Moradores temem que a má conservação dos trilhos causem acidentes graves, como o descarrilamento de vagões no Petrópolis, há dez anos. “Isso nos causa apreensão”, diz Valdir Salvador Corrêa, presidente da associação de moradores do bairro.
No Itaum, conta Aime, a intervenção da Defesa Civil já evitou descarrilamento de mais de cem vagões. Eles fizeram uma emenda nos trilhos.
Fotos de Sabrina Seibel
