O roubo de materiais e equipamentos de iluminação pública é um problema recorrente em Joinville. Para solucionar esse problema, o vereador pastor Ascendino Batista (PSD) propôs o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2022, que visa a aplicação de medidas administrativas para quem adquirir, distribuir, armazenar, transportar, vender ou compactar fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
No ano passado, a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), em reunião com a Comissão de Urbanismo, relatou que, em um período de 90 dias, quase R$ 55 mil foram desembolsados para cobrir os custos de reposição desses materiais. Esse valor foi gasto apenas nos 10 pontos com maior incidência de furto na cidade.
Para evitar a comercialização dos materiais furtados, os estabelecimentos privados e os profissionais autônomos que exercem essa atividade de comércio devem ter as declarações ou as notas fiscais emitidas pelos fornecedores juntamente com um sistema de registro. Isto servirá como prova da licitude do ato, da procedência e da comercialização destes produtos.
Aqueles que realizarem a compra de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas devem solicitar ao fornecedor uma declaração com os dados pessoais, fazendo-o assumir a responsabilidade e a procedência lícita do material.
