RESUMO: Os vereadores aprovaram a regulamentação da Área de Expansão Urbana Sul, que adicionará 32 km² à macrozona urbana, transformando uma área rural em um futuro polo logístico-industrial. O Projeto de Lei Complementar 36/2023 visa aproximar os empregos dos moradores da Zona Sul, hoje com longos deslocamentos. A área será nomeada Área Urbana de Desenvolvimento Econômico (AUDE) e subdividida para usos mistos, incluindo indústrias e serviços, com ajustes nos índices urbanísticos.
O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na sessão desta terça-feira (27) a proposta de regulamentação da ocupação da Área de Expansão Urbana Sul. A expectativa é que a alteração no zoneamento da região, hoje estabelecido como zona rural, promova crescimento econômico na área, que fica no encontro entre as BR-101 e BR-280 e entre os municípios de Araquari e Guaramirim, com potencial para ser um importante polo logístico-industrial. Isso significa que a área, assim que a lei for sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, estará integrada de vez à macrozona urbana, e isso vai corresponder a um acréscimo de 32 km² de área.
A proposta, que está no Projeto de Lei Complementar 36/2023, recebeu seus últimos ajustes durante a reunião da Comissão de Urbanismo durante a tarde, a partir de um parecer elaborado pelo vereador Lucas Souza (Republicanos). Souza propôs algumas alterações quanto à índices urbanísticos específicos.
Porém, a proposta ainda tem mais alguns passos a cumprir na tramitação. O primeiro é receber uma redação final de acordo com as alterações propostas pelas comissões. Depois, o texto vai passar por uma segunda votação pelo Plenário para confirmar a redação do texto. Então o projeto será convertido em um documento chamado autógrafo de lei, para ser encaminhado ao prefeito Adriano Silva (Novo), que pode assiná-lo, resultando em uma sanção, transformando o texto, finalmente, em uma lei, que passará a ter efeitos com a publicação do texto no Diário Oficial.
Ainda existe, no entanto, a possibilidade de vetos pelo prefeito, em razão das alterações na proposta. No caso de veto, o texto vetado vêm para a Câmara, e os vereadores vão analisar os motivos do prefeito para o veto e poderão até derrubar o veto.
Trabalho mais perto
Como área urbana, a tendência é uma transformação paulatina do atual cenário rural da região. A expectativa é que a região seja ocupada prioritariamente por parques industriais, com a instalação de comércios e serviços de apoio, com espaço para a presença de universidades (recordando que a área abarca o terreno da UFSC na curva do Arroz). O principal argumento para a aprovação do projeto é a aproximação dos postos de trabalho aos moradores da Zona Sul. A concentração de empresas na Zona Industrial Norte faz com que joinvilenses que moram na zona Sul tenham que trafegar por até 38 km para ir e voltar de seus locais de trabalho.
Souza explica que o impacto desse projeto a médio e longo prazo para o desenvolvimento da cidade é muito grande: “hoje mais de 70% dos empregos, ou mais, da cidade, estão apenas na zona industrial norte, então a gente vai começando, a pequeno, a curto, médio e longo prazo, mudando essa realidade. A zona sul, que sempre foi dormitório, ela vai começando a melhorar a qualidade de vida das pessoas, onde elas vão poder trabalhar próximo das suas casas.”
De forma resumida, toda a área vai ganhar o nome formal, no zoneamento de Joinville, de Área Urbana de Desenvolvimento Econômico (AUDE). Essa área de 32 km² é subdividida em três. A maior delas, a oeste da BR-101, se dedica a todos os usos, exceto o residencial. Nenhum terreno dessa área deve ter menos de 5 mil m². Lucas propôs, neste caso, que seja possível a redução para 1 mil m², por meio da outorga onerosa do direito de construir.
Já a região que fica entre a BR-101 e a rua Santa Catarina pode ter terrenos com pelo menos 1 mil m². Nesta faixa de terra, o uso residencial também é permitido, mas as restrições propostas indicam que a Prefeitura não quer que ela seja utilizada para empreendimentos residenciais como condomínios, tanto horizontais quanto verticais. Lucas também incluiu, por meio de seu parecer, a possibilidade da outorga, que permitiria a redução do tamanho mínimo dos imóveis para 400 m². Na proposta original da Prefeitura, o tamanho mínimo era de 1,5 mil m².
Por fim, a parte do terreno que fica a leste da Santa Catarina e da BR-101 é a mais próxima dos montes do Itinga. Esses imóveis terão também o limite mínimo de 1 mil m², valendo aqui também a outorga proposta para que o tamanho possa chegar a 400 m², com a alteração sugerida por Lucas. Porém, essas áreas vão manter a característica prevista pela Prefeitura para a região, com a ideia de que se torne uma “zona de amortecimento”, preservando a área verde da região. Isso seria possível porque a taxa de ocupação, nessa região, é inferior à das outras duas regiões, ficando na casa de 30% e o coeficiente de aproveitamento de de 0,5. Isto é, mesmo que o imóvel tenha 1 mil m², um proprietário só pode ocupar 300 m² nesse terreno, mas pode fazer um sobrado cujos pisos somem 500 m², por exemplo.
