Estão marcadas para esta quarta-feira (18) sessão e reuniões extraordinárias das comissões de Economia e Constituição e Justiça (CCJ). Não há reuniões agendadas para esta terça (17), quando começa o recesso legislativo.
Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 30/2024, de Neto Petters (Novo). Ele revoga o artigo 4º, seus incisos e o Parágrafo único da Lei nº 2051/1985, para possibilitar maior liberdade para construção de áreas de lazer em edificações residenciais ou mistas.
Agenda de quarta, 18
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) extra, às 15h30, no plenarinho.
Comissão de Economia extra, às 15h40, na sala das comissões.
Sessão extraordinária, às 16h, no plenário.
