Os vereadores da Comissão de Urbanismo discutiram na tarde desta terça-feira (3) a situação da iluminação pública na cidade. Os parlamentares trouxeram relatos de demora na troca de lâmpadas e chamaram representantes da Secretaria de Infraestrutura, órgão do município que coordena os serviços da área; e do consórcio SQE, conjunto de empresas que estava prestando o serviço até março deste ano.
Foram os vereadores Lucas Souza (PDT), Wilian Tonezi (Patriota) e Sidney Sabel (União Brasil) que propuseram o debate. Eles questionaram especialmente os métodos de execução do serviço de manutenção da iluminação pública e lembraram de situações específicas que precisam de correção.
Lucas, por exemplo, observou o caso de um trecho da rua Agulhas Negras, no bairro Jarivatuba, onde a falta de luz à noite já resultou em pelo menos sete assaltos a mulheres no início deste ano. Sabel trouxe um problema distinto: a falta de manutenção nas lâmpadas dos postes que ficam dentro de imóveis particulares na zona rural do município, algo que foi corroborado pelo presidente da Comissão de Urbanismo, Diego Machado (PSDB). Tonezi, por outro lado, citou a existência de lâmpadas na Vila Cubatão que estão acesas durante o dia inteiro.
A lâmpada mencionada por Tonezi, porém, não entraria na classificação normal de falha, o que inclui qualquer situação em que uma lâmpada esteja apagada. Em abril do ano passado, o índice de falhas era de 12,31%. Isso significaria algo em torno de 7,1 mil das mais de 58 mil lâmpadas espalhadas pelas ruas de Joinville. Atualmente, a cidade está com 2,9% de falhas, o que resultaria em pouco mais de 1,6 mil lâmpadas queimadas ou sem funcionamento. A meta da Prefeitura é não passar de 2% ao mês.
Não-chuvas
Sobre a queda no número de falhas, o vereador Neto Petters (Novo) perguntou a razão de uma queda mais acentuada que nos demais meses em julho de 2021. O motivo, explicado pelo representante do consórcio SQE, foi bastante prosaico: não houve chuvas no período, o que garantiu condições mais seguras e, consequentemente, ampliou o número de reparos.
Furtos de fios de cobre
Os números apresentados pelo engenheiro eletricista da Seinfra Thiago Soares Molina indicam que a contratação feita pela Prefeitura pôde dar conta da demanda. E o secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Corrêa de Sá, disse que esses números só não estão melhores em razão do furto de cabos e fios de cobre.
“O roubo é impossível de a gente controlar. É impossível. Já foi alertada a Polícia Civil, a Polícia Militar; mas a gente continua tendo [roubos]. E detalhe: coisas que nunca eram roubadas, por exemplo, cabos de sinaleiro, estão ocorrendo [roubos] constantemente. A parte de energia, da área privada, do cidadão, que vai do relógio dele até o poste, é um absurdo o que está sendo roubado”, lamentou o secretário, que pediu aos vereadores para editarem alguma norma que vá sobre quem compra esse material.
Já há uma proposta em tramitação na Casa que vai nessa direção. O texto, inclusive, foi aprovado esta semana pela Comissão de Legislação. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 5/2022, que altera o Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar 84/2000) para definir ações municipais de combate ao furto de fios de cobre.
O projeto, de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), prevê que os estabelecimentos que comercializam esse tipo de cabeamento mantenham registros dos compradores e dos fornecedores do material.
Com a redação atual, caso o comerciante não faça o registro de compra e venda, ele pode ser multado, ter a mercadoria apreendida, ter o alvará suspenso ou até cassado. A regulamentação para a aplicação das sanções caberia à Prefeitura, mas a matéria ainda nem chegou ao Plenário.
Em reunião realizada no final de março, o furto de fiação na rede pública, fora das residências, gerou prejuízo à Celesc. Supervisor de manutenção da empresa, Eduardo Witt contou na ocasião que, no ano passado, 65 quilômetros de fios de cobre foram furtados.
Conforme os dados apresentados por Witt, a Celesc contabilizou outros 20 quilômetros de fiação furtada em 2022 até aquela ocasião. Entre janeiro de 2021 e março de 2022 houve o furto de 85 quilômetros de fiação. Para se ter uma ideia, essa é a distância aproximada entre Joinville e os municípios de Navegantes e Pomerode.
Zona rural
Sobre as lâmpadas nos terrenos privados da zona rural, Sá respondeu que a instalação de postes de iluminação pública dentro de imóveis particulares da zona rural era uma prática antiga e que, atualmente, seria preciso regularizar a presença de linhas de baixa tensão em frente a esses terrenos para poder voltar a iluminação nessas áreas.
O contrato do município com o SQE durou um ano e a empresa recebeu R$ 2,69 milhões para a manutenção do serviço. E a palavra “manutenção” é importante aqui. O secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Correa de Sá, deixou claro para os vereadores que nenhuma licitação envolvendo modernização da rede de iluminação pública está prevista. Os serviços de manutenção e ampliação, todavia, não poderiam faltar, afirmou.
Parceria público-privada
Para explicar as razões de não haver modernização (substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED, por exemplo) e ampliação (instalação de novos pontos de iluminação pública), Sá recordou aos parlamentares que a Prefeitura está finalizando a modelagem para uma parceria público-privada no campo da iluminação pública. Segundo o secretário, como Joinville já está à frente de outros municípios quanto à modernização, uma licitação apenas para esse serviço poderia inviabilizar uma futura PPP na área.
Isso teria sido uma recomendação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está acompanhando o município na formulação de PPPs, porque se a iluminação pública demandar poucos investimentos por parte do poder público, o modelo de PPP poderia se tornar pouco atraente. “Quanto mais nós tivermos a ofertar para o investidor, será melhor”, afirmou o secretário.
Conforme números apresentados pela Seinfra em novembro do ano passado, em outra reunião da comissão, Joinville tem 58.310 pontos de iluminação pública. Destes, 46% já são de LED. Os restantes ainda são de vapor de sódio, em sua maioria.
No ano passado, a Câmara aprovou o texto que se tornaria a Lei 9.048/2021, que criou o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Durante a discussão dessa lei, representantes do governo Adriano já aventavam a possibilidade de a iluminação pública ser o primeiro serviço a ser realizado a partir de um contrato desses moldes.
PPPs são uma modalidade especial de concessão, que deve ser realizada por meio de licitações que têm características especiais. As mais gerais são as exigências de que os contratos precisam ter, no mínimo, cinco anos e, no máximo, 35 (não admitindo prorrogações), e de que o valor do contrato não seja inferior a R$ 10 milhões.
Outra regra para as PPPs é que elas não podem ter como objeto unicamente a execução de obra pública ou o fornecimento de mão de obra ou a instalação de equipamentos. É preciso que esses serviços sejam combinados de alguma forma no objeto do contrato. Além disso, as empresas vencedoras da licitação precisam formar uma sociedade de propósito específico.
Aplicativo
Alguns vereadores também dedicaram parte de seu tempo para elogiar o aplicativo Joinville Fácil (http://facil.joinville.sc.
Licitação mais recente
Em janeiro deste ano, a Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A (ou Citelum) foi a vencedora da licitação para a continuidade dos serviços de manutenção realizados até março pela SQE. O período de transição, conforme Sá, foi tranquilo, e o valor global do contrato é de R$ 5,5 milhões.
