Na noite desta terça-feira, 23, o secretário de Administração e Planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, apresentou em audiência pública da Comissão de Urbanismo as etapas da parceria público-privada dos serviços de iluminação pública na cidade.
O contrato será de R$ 540.449.951,13, com um prazo de concessão de 22 anos. Serão 58.310 pontos de iluminação pública reestruturados. A estimativa é que haja uma redução de 21% no consumo de energia elétrica em Joinville, além de uma iluminação especial em praças, parques e áreas de lazer. Mais detalhes dos processos estão disponíveis no site da Prefeitura.
Esse processo tramita na CVJ no Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, mas o procedimento está em vigor desde 2021, quando o contrato para a PPP foi assinado com o BNDES. Em 2022 ocorreu o processo de diagnóstico e estruturação. Já em 2023 foram realizadas a modelagem, consulta e audiência pública, na qual o BNDES apresentou o projeto.
De acordo com o relator da matéria na Comissão de Urbanismo, Wilian Tonezi (Patriota), a parceria público-=privada é necessária em Joinville, por ser um modelo que “tem dado certo por todo o país”.
O processo e os documentos passam por ajustes e estão nos trâmites finais. Ainda resta a aprovação do projeto de lei que autoriza a delegação da parceria, que está tramitando no momento. Depois disso, os estudos serão apresentados ao Tribunal de Contas de Santa Catarina e, por fim, será publicado o edital definitivo, dando início ao processo licitatório.
