As Comissões de Legislação e de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville realizaram hoje reunião conjunta para analisar emendas ao Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhadas pelo Poder Executivo. Participaram da reunião os vereadores Patricio Destro, Mauricinho Soares, Marquinhos Fernandes, Maycon César e Fábio Dalonso, de Finanças; e Mauricio Peixer, Sidney Sabel e Rodrigo Fachini, de Legislação.
Os vereadores aprovaram a revisão do PPA. Quanto à LDO, Maycon César pediu vistas ao projeto e terá 24 horas para analisar as emendas. Os vereadores que integram as comissões voltam a se reunir extraordinariamente nesta quinta-feira, às 17 horas. Em seguida, o projeto deverá ir a plenário também em sessão extraordinária, convocada pelo presidente João Carlos Gonçalves. A Câmara tem até o dia 30 de agosto para aprovar a LDO.
Mandado da Prefeitura
Convidados pelos vereadores da Comissão de Finanças, estiveram na reunião o secretário da Secretaria da Fazenda de Joinville, Nelson Corona, a procuradora do municipio Francielle Schulz e o gerente da Secretaria de Finanças do Estado, Carlos Molly, para debater o processo movido pela Prefeitura contra o Governo Estadual por causa da sonegação de informações sobre índices do ICMS. O encontro foi sugerido pelo vereador Maycon César.
De acordo com Corona, a Secretaria da Fazenda do Estado nega-se a liberar informações sobre a declaração do movimento econômico de outros municípios para a Prefeitura de Joinville, que sente-se hoje desconfortável com os números revelados, por entender que eles não são confiáveis, segundo o secretário. Carlos Mollyn, o representante do Governo do Estado, esclareceu que a não divulgação dos dados empresariais de outros municípios ocorre por causa do sigilo tributário previsto pela Constituição Federal. A questão está na Justiça.
