Classificação das informações e documentos quanto às restrições de acesso à informação, prevista no artigo 30 da Lei de Acesso à Informação, e regulamentada pelo Ato da Mesa nº 23/2014, conforme segue:
- Documentos classificados em cada grau de sigilo: não há documentos classificados com grau de sigilo no âmbito da Câmara de Vereadores de Joinville;
- Informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses: Não há informações desclassificadas de grau de sigilo nos últimos 12 meses no âmbito da Câmara de Vereadores de Joinville.
