Galpões de reciclagem podem vir a ser instalados em uma área maior da cidade, caso o Projeto de Lei Complementar 1/2015 seja aprovado. O texto do PLC altera uma das leis complementares à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), permitindo que galpões destinados à separação de resíduos para reciclagem possam ser instalados em um maior número de áreas da cidade. O texto foi discutido ontem em reunião da Comissão de Legislação.
Se aprovado o PLC, os galpões de reciclagem vão poder ser instalados em áreas definidas como industriais ou residenciais mistas (em que se admite uso industrial) e as faixas rodoviárias, por questão de logística. A indicação dessas áreas partiu do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), conforme o diretor-executivo, Gilberto Lessa.
Já se discute a possibilidade de inclusão de outras áreas. O vereador Manoel Bento (PT) disse que ainda vai analisar melhor o projeto, mas que pretende apresentar emenda para que a abertura de galpões também seja possível nos bairros Jardim Paraíso, Vila Cubatão e Jardim Sofia.
No dia 7 de abril o PLC 1/2015 passa por audiência pública das comissões de Legislação e de Urbanismo, às 19h30, no Plenário da Câmara. Projetos que impliquem alteração no zoneamento devem passar por audiência pública. Na audiência estarão presentes representantes das secretarias da Assistência Social, do Meio Ambiente, do Ippuj e das associações de trabalhadores do material reciclável. A pedido do vereador Bento, no dia deve ser discutida também a questão dos resíduos sólidos com os transportadores de resíduos de construção civil.
Situação atual
Conforme o texto atual da Luos, galpões de reciclagem só podem ficar legalmente instalados em áreas destinadas a aterro sanitário, aterro de construção civil, usinas de incineração ou de tratamento de resíduos.
Cooperativas
Representantes de duas associações de trabalhadores de material reciclável acompanharam a reunião de ontem. A Recicla, organizada em forma de cooperativa, trabalha em galpão gerido pela Secretaria de Assistência Social (SAS) no bairro João Costa, conta com um total de 32 membros. O presidente, Anderson Ramalho, explica que a cooperativa recolhe contribuição previdenciária e que os trabalhadores dividem os lucros ao fim do mês.
Ramalho disse que, se a lei fosse aprovada e os galpões fossem instalados hoje a cooperativa teria condições de alugar um galpão, mas encontraria dificuldades por conta da falta de equipamentos adequados para o trabalho. A parceria com a SAS “melhorou em 100% a estrutura física dos cooperados”, na visão de Anderson. O presidente da Recicla diz que “hoje os trabalhadores do reciclável são vistos com orgulho”.
O outro galpão da SAS, localizado na região Leste, abriga a Associação Ecológica dos Coletores de Reciclável (Assecrejo), que conta com 34 associados. Os trabalhadores do local reclamam das condições sanitárias. O presidente da Comissão de Legislação, vereador Maurício Peixer (PSDB), esteve recentemente no galpão e classificou as condições que encontrou como “desumanas”, pondo os coletores em situação de risco por conta das doenças.
Dados
No ano passado a SAS esteve na Câmara apresentando um relatório sobre os trabalhadores de material reciclável em que se contabilizavam em torno de 200 coletores por mês nos galpões geridos pela SAS. Conforme Fábio de Oliveira, representante da secretaria na reunião de ontem, há na SAS a estimativa de que o número de trabalhadores que lidam com material reciclável na cidade esteja em torno de 1200. Oliveira disse que está em andamento a contratação de um serviço de recenseamento com recursos federais para conhecer a fundo a situação dos coletores.
Serviço
A atividade de “separação e seleção de serviços para reciclagem” passa a ser considerada como um serviço. Dentro dos termos legais, isso quer dizer que o trabalho realizado pelas cooperativas de separadores de material reciclável pode ser uma atividade econômica e não uma atividade institucional, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) define hoje.
Antes da LOT
Embora trate de mudança no zoneamento, o PLC 1/2015 veio para a Câmara antes do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que ainda não veio para a Casa por estar em discussão em audiências públicas organizadas pelo Ippuj.
