A Câmara de Vereadores de Joinville realizou ontem (7) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 1/2015 que, se aprovado, vai possibilitar que galpões de reciclagem se instalem em mais áreas da cidade. O Projeto vai ser discutido novamente nas comissões de Legislação e Urbanismo nas próximas semanas.
De acordo com o diretor Executivo do Ippuj, Gilberto Lessa, atualmente os galpões de reciclagem praticamente só são permitidos na área industrial da cidade. Para mudar essa situação, segundo o diretor, a Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei Complementar que pretende que galpões de reciclagem possam ser instalados em áreas definidas como industriais ou residenciais mistas (em que se admite uso industrial).
Para isso, o PLC altera uma das leis complementares à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As novas áreas que vão poder abrigar galpões de reciclagem ficam na área norte de Joinville, na Zona Leste, incluindo o bairro Aventureiro, além de grande parte da Zona Sul, incluindo o bairro Paranaguamirim. O vereador Manoel Bento (PT) apresentou emenda incluindo também o Núcleo Urbano da Vila Cubatão e todo o bairro Jardim Paraíso.
Pontos de vista
Para a coordenadora de Inclusão Produtiva da Secretaria de Assistência Social, Ana Aparecida Pereira, é importante que o projeto seja aprovado. “Embora não contemple todas as áreas, é um grande avanço. Vai dar autonomia e melhor organização para os trabalhadores da reciclagem”, afirmou.
Segundo o presidente do Comitê de Economia Solidária em Joinville, Paulo Dalfovo, o projeto vai facilitar a reciclagem e, consequentemente, permitir mais sustentabilidade. “Temos que dar o devido valor ao trabalho que essas pessoas que trabalham com reciclagem fazem pela cidade”, disse.
Para o assessor técnico da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), Daniel Tomazoni, as áreas previstas no projeto ainda estão só na periferia: “Não vai para o centro ainda, mas já é um avanço”.
Para o vereador Adilson Mariano (PT), é importante aprovar o projeto, mas o desafio vai continuar. “Vai haver uma série de regras para as cooperativas se adequarem, regras ambientais e de vigilância sanitária, o que é positivo, mas para as cooperativas, que não têm recursos, é difícil cumprir. Na verdade a responsabilidade de dar destinação correta ao lixo deveria ser da prefeitura, mas como ela não cumpria, os recicladores tomaram a iniciativa de exercer essa função”, declarou.
Segundo o vereador Maurício Peixer (PSDB), se mais áreas foram incluídas o projeto terá que passar novamente pelo Conselho da Cidade, o que pode atrasar a aprovação dele. “Por mim eu colocaria mais áreas, mas não podemos atrasar. Essas áreas serão contempladas na LOT [Lei de Ordenamento Territorial]”.
