As comissões de Legislação e de Saúde debateram hoje quatro projetos de lei que tem como objetivo prevenir a dengue. Por sugestão do presidente da Comissão de Legislação, vereador Mauricio Peixer (PSDB), eles devem ser agrupados em apenas um Projeto de Lei, para que então a matéria seja votada.
Projetos
O PL 17/2013 dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e define penalidades e multas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as novas regras. O PL 39/2013 quer que as empresas administradoras de imóveis tenham responsabilidade na prevenção do mosquito Aedes Aegypti nos imóveis que estejam sob sua administração. Os dois são de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB).
O PL 39/2015, de autoria do vereador Odir Nunes (Solidariedade), considera ferros-velhos, barracharias, pátios de veículos e canteiros de obras, entre outros, como locais de risco e determina que responsáveis por esses locais tomem medidas para evitar a existência de criadouro do mosquito. Ele também define multas para quem descumprir as normas.
Já o PL 15/2015, do vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), pretende que todo estabelecimento que exercer atividades de comércio de sucatas, funcione em áreas cobertas.
Melhor prevenir do que remediar
Rodrigo Fachini disse que é importante cuidar da questão da dengue agora, para que no próximo verão a cidade não tenha uma epidemia. “Fui muitas vezes ridicularizado por apresentar projeto de lei para a prevenção da dengue, já que não houveram muitos casos em Joinville, mas creio que é melhor prevenir o problema”, afirmou.
Para Odir Nunes, é necessário definir punições. “O cidadão só vai obedecer quando sentir no bolso”, disse.
