A possibilidade de criação de novos conselhos tutelares no município será debatida no dia 17 de junho pela Comissão de Participação Popular e Cidadania. Pela indicação da Resolução 139/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Joinville deveria ter pelo menos 5 conselhos tutelares. O texto recomenda a existência de um conselho para cada 100 mil habitantes. A cidade conta atualmente com 2 conselhos.
Ontem, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estiveram na reunião da Comissão de Educação da Câmara para pedir apoio dos vereadores para que seja criado, ao menos, um terceiro conselho tutelar na cidade.
O CMDCA já tentou negociar com a Prefeitura a criação de um novo conselho, mas a criação está sendo protelada porque o estudo de impacto feito pelo Poder Executivo apontou para a despesa de R$ 1 milhão anual para manter um novo conselho, razão alegada para a demora no envio do projeto de criação de novos conselhos para a Câmara.
O pedido de apoio aos parlamentares surge no momento em que o CMDCA se prepara para realizar a eleição dos conselhos tutelares, que deve ocorrer em 4 de outubro. O processo de escolha foi unificado no país inteiro conforme a Resolução 170/2014 do Conanda. Representantes dos conselhos tutelares devem ser escolhidos sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. O mandato dos conselheiros tutelares é de 4 anos.
O vereador Odir Nunes (Solidariedade), membro da Comissão de Educação, observou que, a pedido dos atuais conselheiros, o edital da eleição pode vir a ser lançado na Câmara de Vereadores.
Além de representantes do CMDCA, serão convidados para a reunião do dia 17 representantes da Secretaria de Assistência Social, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria da Fazenda, da Promotoria da Infância e da Juventude e dos dois conselhos tutelares instalados.
