A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar licitação do Hospital Municipal São José que teve como objetivo a elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho.
Ouça: Maycon Cesar acredita que contratação foi feita de forma irregular
O requerimento pedindo a CPI foi assinado pelos vereadores Adilson Mariano (sem partido), Manoel Bento (PT), Levi Rioschi (PPS), Lioilson Correa (PT), Maycon Cesar (PPS), Odir Nunes (Solidariedade) e Zilnety Nunes (PSD).
De acordo com o requerimento, retificação feita no edital da licitação, feita em dezembro de 2014, retirou a possibilidade de análise dos agentes biológicos presentes no hospital.
Segundo o vereador Maycon Cesar, esse laudo técnico resultou no não pagamento de adicional de insalubridade para parte dos servidores do Hospital São José. “Acreditamos que a contratação foi irregular”, afirmou. A retirada do adicional de insalubridade é um dos motivos da greve que já dura mais de um mês.
Para ser criada a CPI, o requerimento passa por análise jurídica na Câmara, e depois tem que ser acatado pela Mesa Diretora.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville, os requerimentos para CPI devem ser assinados por pelo menos um terço dos vereadores. A designação dos membros da CPI cabe ao presidente da Câmara, por indicação dos líderes das bancadas ou blocos parlamentares, assegurando-se a representação partidária proporcional.
