A Câmara de Vereadores realizou ontem audiência pública sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para a discussão de duas das emendas propostas pelos vereadores. Também foi abordado ofício do Comde que pede que as necessidades dos deficientes físicos sejam levadas em conta na LOT.
O projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) tramita na Comissão de Legislação e recebeu emendas dos vereadores. Uma delas, um substitutivo global do vereador Maycon Cesar (PSDB), foi encaminhado ao Conselho da Cidade, pois tenta alterar substancialmente o projeto de lei. Otra emenda de Maycon Cesar tenta excluir a área de expansão urbana Sul, deixando-a como área rural de utilização controlada. Na justificativa da emenda, ele argumenta que é preciso mais estudos para avaliar possíveis riscos ambientais.
Outra emenda é do vereador James Schroeder (PDT), que apresenta a implantação do Corredor Ecológico do Rio do Braço, que interliga o Morro do Iririu e a Área de Preservação Ambiental da Serra Dona Francisca. Segundo o proponente, o objetivo é preservar a área ambiental da região. “Ali existem até espécies em extinção, isso é de muita importância”, afirmou.
Outro ponto da reunião foi a discussão do ofício 254/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDE), que pede que a LOT se adeque à Lei Brasileira de Inclusão, respeitando assim a legislação das pessoas com deficiência. Segundo o vice-presidente do Comde, Emiliano Monick Nascimento, a LOT deve se adaptar para evitar problemas futuros. “Para a Lei de Ordenamento Territorial não ser judicializada, é melhor já começar as adaptações agora”, explica.
Texto: Carolina Manske / Edição: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
