Em reunião do Conselho de Ética da CVJ ocorrida hoje os vereadores votaram pelo arquivamento do processo que averiguava supostas irregularidades envolvendo o Projeto de Lei 277/2014, que normatiza a atividade das funerárias de Joinville. O processo foi iniciado a partir de denúncia de empresa do ramo pedindo o adiamento da votação desse projeto.
O Conselho foi convocado para ouvir os esclarecimentos do vereador Levi Rioschi (PPS). Conforme a representação apresentada pela empresa Ademir Sobral de Jesus – ME à Câmara de Vereadores de Joinville e ao Ministério Público de Santa Catarina, o parlamentar teria denunciado “que os vereadores estariam recebendo propina para votarem o Projeto de Lei que diz respeito as funerárias” na sessão ocorrida em 15 de dezembro do ano passado. Ao Conselho de Ética, o vereador Levi Rioschi leu a sua defesa e pediu retratação, explicando que foi mal interpretado.
Sobre o PL 277/2014, o das funerárias, Levi pediu maiores esclarecimentos jurídicos, dizendo que não se sentia confortável para votar o projeto naquela ocasião. Todavia, no mesmo pronunciamento, Levi mencionou que o Projeto de Lei Complementar 47/2015 poderia estar sofrendo influência de lobby para aprovação do projeto tal como entrou na Casa. O parlamentar afirma que disse isso “no calor da discussão”.
Quanto à propina, conforme nota, o vereador explicou que “não há e não houve acusação de pagamento e/ou recebimento de propina por qualquer vereador desta Casa para votação dos projetos”.
O parlamentar tinha apresentado emenda ao projeto do estacionamento rotativo para assegurar vagas para transportadoras, mas a emenda acabou rejeitada antes da votação em Plenário, em sessão extraordinária em janeiro deste ano.
Posição dos membros do Conselho de Ética
O vereador Odir Nunes (PSDB), membro do Conselho de Ética, avalia que a empresa que fez a denúncia “não é digna de crédito” e que o pedido para adiar a votação apenas postergava a decisão da Casa sobre o projeto. Para o parlamentar, se o projeto não for votado logo, “vai ocorrer com as funerárias o mesmo que ocorreu com as empresas de ônibus, algumas trabalhando sem licitação”. O PL 277/2014, de autoria do vereador Maycon Cesar (PSDB) estabelece a licitação para as empresas funerárias e o rodízio do serviço entre as empresas licitadas.
O vereador Maycon Cesar avalia que a denúncia foi uma “manobra político/jurídica” feita por interesse na causa para retardar a votação e apelou aos colegas para que o projeto possa ser votado o quanto antes.
Conforme o presidente do Conselho de Ética, vereador Manoel Bento (PT), a apuração se restringiu ao objeto da denúncia, o PL 277/2014, sobre o qual Levi apenas tinha pedido esclarecimentos, conforme nota abaixo.
Nota sobre o posicionamento do vereador Levi
Em defesa protocolada junto a Conselho de Ética desta casa, o Vereador Levi Rioschi, esclareceu que, amparado pela sua imunidade parlamentar, foi à Tribuna deste Legislativo Municipal manifestar-se quanto aos projetos de Lei Complementar 47/2015 e Projeto de Lei 277/2014, que estavam sendo discutidos naquela noite. Contudo, houve equívocos na interpretação de sua fala, levando à falsa impressão de que estaria afirmando o pagamento/recebimento de propina para aprovação do projeto 277/2014.
O que o Vereador Levi Rioschi pretendia com sua fala eram tão somente esclarecimentos, pois estava com algumas dúvidas quanto ao Projeto, e em momento algum pretendeu colocar em dúvida a idoneidade dos Vereadores, ou afirmou que estariam recebendo propina, requereu tão somente esclarecimentos pelo Jurídico da Casa, quanto ao projeto das funerárias.
Desta forma, o Vereador Levi Rioschi, retratou-se perante o Sr. Presidente da Comissão de Ética e membros, ao passo que sua fala, no “calor da discussão” daquele dia, acabou por ensejar dúvidas.
Não há e não houve por parte deste Vereador acusação de pagamento e/ou recebimento de propina por qualquer Vereador desta Casa para votação dos Projetos.
Texto: Sidney Azevedo / Revisão: Marina Bosio e Jeferson dos Santos / Foto: Sabrina Seibel
