A Câmara recebeu novamente projeto de lei complementar que regula a instalação de galpões de reciclagem em mais áreas da cidade (o novo número é PLC 10/2016).
O projeto, apresentado pela Prefeitura neste ano, altera os anexos referentes à Classificação de Uso e ao Quadro de Usos Admitidos e Índices Urbanísticos, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Para isso, expande a área de permissão para serviço, comércio, separação e seleção de materiais para reciclagem, com a introdução do “S7” ao zoneamento urbano.
Segundo o texto atual da Luos, os galpões de reciclagem só podem ser legalmente instalados em áreas destinadas a aterro sanitário, aterro de construção civil, usinas de incineração ou de tratamento de resíduos.
Se aprovada, a lei deve autorizar a instalação de galpões de reciclagem em eixos e zonas industriais, no Eixo Sul, na Avenida Santos Dumont, no Jardim Paraíso e no Vila Cubatão.
O Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Manoel Bento (PT), deve solicitar, no encontro da Comissão de Legislação, na segunda-feira (14), audiência pública sobre o assunto, com a presença das comissões de Legislação e de Urbanismo. A audiência deve ocorrer em abril.
Histórico
Projetos com o mesmo teor foram enviados à Câmara no ano passado. O primeiro, de nº 01/2015, foi aprovado pelas comissões, mas vetado pelo Prefeito. O motivo do veto foi uma emenda do vereador Maycon César (PSDB), que trazia propostas distanciadas da ideia inicial do projeto.
No fim de 2015, outro texto (46/2015) voltou a ser apresentado, com pequenas alterações que acrescentavam a expansão do serviço para alguns bairros. A proposta não pôde ser votada porque a Câmara restringe a publicação de projetos com o mesmo propósito em um mesmo ano.
Texto: Pâmela Ritzmann, estagiária / Supervisão: Carlos Henrique Braga
