Em audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira (16), os vereadores ouviram moradores e representantes do Conselho da Cidade quanto a possíveis alterações no Sistema Viário Básico para a região do Bucarein. A alteração em discussão é a que está no Projeto de Lei Complementar 16/2016, que exclui do Sistema Viário o trecho projetado de um prolongamento da rua Ministro Calógeras entre as ruas Procópio Gomes e Aubé. O trecho possibilitaria ligação entre os bairros Bucarein e Boa Vista. Houve discussões quanto a qual traçado do prolongamento está valendo e sobre a possibilidade ou não de conclusão do traçado.
O trajeto do prolongamento foi desenhado no Sistema Viário Básico que acompanhou o Plano Diretor de 1973 (LC 1.262/1973). O sistema viário previa alargamentos de ruas já existentes e projetava avenidas largas em vários pontos da cidade. O projeto, porém, não foi completamente efetivado nos 43 anos seguintes. Dependia de indenizações a proprietários de terrenos nas áreas onde estão previstos alargamentos de ruas, o que não ocorreu em todos os casos.
No caso específico da Ministro, a moradora Julie Jocil da Silva, afirmou que pelo menos um dos terrenos cobertos pelo prolongamento da Ministro Calógeras já teria passado por desapropriação. Por meio do Decreto Municipal 983/1960, esse terreno, o mais frontal à Ministro Calógeras, rua que então tinha o nome de São Pedro, foi declarado de utilidade pública para abertura de via pública. Julie pontuou ainda que há uma divergência na Fundação Ippuj quanto ao traçado do prolongamento. Segundo Julie, enquanto o traçado desenhado no mapa de 1973 segue um contorno, a Fundação se reporta a um desenho que teria sido feito na década de 1980.
Os vereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo presentes afirmaram que vão buscar um esclarecimento de qual é o traçado em vigor e sobre a desapropriação ou não do terreno antes de levar adiante a tramitação do PLC 16/2016.
Essas questões e a possibilidade ou não de realização do prolongamento vai voltar a debate no dia 28 de novembro, às 15h, em reunião da Comissão de Legislação com representantes convidados da Fundação Ippuj, da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
O mapa do sistema viário é um dos trechos daquele Plano Diretor que permanece em vigor até hoje. E, conforme o texto do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), esse mapa seguirá valendo. Proprietários de terrenos abrangidos pelo sistema viário enfrentam dificuldades legais para construir ou ampliar edificações, além de entraves para negociação dessas terras.
A proposta inicial da LOT, inclusive, restringia a possibilidade de uso do potencial construtivo de terrenos abrangidos pelo sistema viário. Uma das emendas incorporadas ao projeto retirou o parágrafo que criava essa restrição, com a justificativa de que isso seria um meio de diminuir o valor dos terrenos para facilitar as desapropriações pela Prefeitura.
Membro do Conselho da Cidade presente na reunião, Dirk Henning defendeu a manutenção do traçado projetado da Ministro Calógeras, explicando que a conclusão da obra permitiria um acesso rápido a equipamentos públicos como o Hospital Municipal São José, a Maternidade Darcy Vargas, no Anita Garibaldi, e a Polícia Federal, no Boa Vista.
O vereador James Schroeder (PDT), autor do PLC 16/2016 disse que dificilmente a Prefeitura faria o trecho proposto e afirmou que há, inclusive, uma pretensão da Prefeitura de fazer o acesso ao bairro Boa Vista por meio de uma ponte que partiria da rua Plácido Olímpio de Oliveira, mais a sul.
Schroeder afirmou ainda que o trajeto proposto em 1973 no Plano Diretor já “não faz mais sentido”. Na justificativa do projeto o vereador diz que o trânsito da região se consolidou pelas ruas Urussanga, Santos, Cairu, Cais Conde D’Eu e pela ponte que fica ao lado do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler.
Desapropriações
Desapropriações são reguladas pelo Decreto-Lei Federal 3.365/1941 até hoje. O texto estabelece as condições previstas para que um terreno seja determinado para desapropriação por decreto do Poder Executivo, prevendo duas possibilidades: via “amigável”, por meio de contrato entre o proprietário e o Poder Público ou via judicial, a qual depende de julgamento do Judiciário.
Sistema Viário
O Sistema Viário Básico é composto por um conjunto de ruas destinadas para alargamento, por via de desapropriação, conforme projeto elaborado para Joinville pelo urbanista Jorge Wilheim. Essas vias deveriam ter 30m ou 20m, dependendo de sua classificação como acesso primário ou secundário à cidade. No caso da Ministro Calógeras, a via teria 30m de largura. O trecho projetado tem pouco mais de 500m de extensão.
Outras alterações
A proposta de mudança do sistema viária na Ministro não é a única. Já há outra audiência pública agendada para a próxima segunda-feira (21) para debater a exclusão do trecho projetado como prolongamento da rua Benjamin Constant entre as ruas João Colin e Orestes Guimarães. Na região já há a rua Aristides Largura, embora tenha um traçado diferente do projetado. O prolongamento se estenderia até o início da rua Iririú, mas também não foi concretizado.
A alteração na Benjamin está expressa no PLC 37/2016, de Sidney Sabel (sem partido).
Há outras alterações propostas. A diminuição da largura prevista para a rua Tenente Antônio João, no bairro Bom Retiro, de 30m para 26m, é a que está em estado mais avançado. Essa largura prevista compreende a extensão que vai do limite da calçada com um terreno até o muro do terreno do lado oposto da rua. A Tenente vai passar a integrar um binário com a avenida Santos Dumont que começa a funcionar no próximo sábado (19).
Já houve audiência pública sobre a alteração da Tenente, prevista no PLC 12/2015, também de autoria de Sabel. O texto foi aprovado pela Comissão de Legislação em 24 de outubro e deve passar por avaliação também da Comissão de Urbanismo.
O mais antigo dos projetos atualmente em tramitação que alteram o sistema viário é de 2014, do vereador Manoel Bento (PT) e retira a rua Dr. João Colin dos eixos a serem alargados. Atualmente a rua Dr. João Colin compõe um binário com a rua Blumenau. A rua Dr. João Colin inicia ao final da avenida Juscelino Kubitschek, duplicada. Este projeto ainda não passou por nenhuma comissão.
Já alterado
Já ocorreram alterações no sistema viário básico. Em 2012, uma lei excluiu do sistema viário um prolongamento previsto para a rua Francisco Alves que se estendia entre a Santa Catarina e o eixo projetado para a rua São Paulo. Em 2008 foi excluído um trecho da rua Jarivatuba. E em 2003 um trecho da avenida Ivan Rodrigues no Aventureiro.
Despesas
A Prefeitura destinou à aquisição de imóveis, neste ano, um total de R$ 655 mil, dos quais R$ 645 mil já foram executados.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Revisão e edição: Jeferson dos Santos / Fotos: Sabrina Seibel
