Em reunião da Comissão de Saúde, realizada na tarde desta terça-feira (7), os vereadores agendaram novo encontro para debater a transição do atendimento da Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD) para a Secretaria de Saúde do município. A principal preocupação dos pais de crianças atendidas pela instituição é a possibilidade de queda na qualidade dos atendimentos.
O novo encontro será na próxima terça-feira (14), às 14h30, no Plenário da CVJ, e serão convidados representantes da Secretaria de Saúde, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Município, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Ministério Público e a administração da ARCD.
A partir de requerimento do vereador Odir Nunes (PSDB), o objetivo é reunir todas as instituições relacionadas de alguma forma com a questão.
Absorção do atendimento
No lugar da ARCD o plano da Secretaria de Saúde é implantar um Centro Especializado de Reabilitação (CER 2) que vai reunir as reabilitações física e intelectual, conforme recomendação do Ministério da Saúde. A secretária da Saúde, Francieli Schulz, informou que já há autorização da Prefeitura para a contratação de oito fisioterapeutas que seriam encaminhados para o novo centro.
Mãe de criança atendida pela ARCD, Cristiane Bianchi expressou preocupação com a “decisão de juntar tudo numa coisa só”, referindo-se à união das reabilitações física e intelectual num local só. Cristiane expôs também a dificuldade para pagar um fisioterapeuta. O filho dela tinha duas sessões por semana na instituição e está tendo somente uma neste momento.
Como começou
O tratamento da ARCD era bancado quase integralmente pela Prefeitura, por meio de um convênio mantido pela Secretaria da Fazenda. Atualmente, o valor dos repasses é de R$ 180 mil mensais. O convênio se encerra em junho deste ano e o prazo programado para transição do atendimento da ARCD para a Secretaria da Saúde é de seis meses.
O término do convênio ocorreu após uma resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que reprovava o contrato entre a Prefeitura e a ARCD. A decisão foi motivada por recomendações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) de que o convênio estivesse alocado na Secretaria de Saúde e não na de Fazenda. Além desse convênio, o mantido com a Instituição Bethesda também recebeu recomendação similar.
Segundo a secretária de Saúde, Francieli Schulz, as secretarias já vinham recebendo recomendações do TCE sobre a situação da ARCD há alguns anos, das quais o município vinha recorrendo.
Ambos os contratos, para serem mantidos como estavam, dependiam de aprovação do CMS antes de irem para a Secretaria de Saúde. O contrato do Bethesda foi mantido enquanto o da ARCD foi reprovado pelo Conselho porque o custeio de todos os contratos da Secretaria devem ser mantidos pelo Fundo Municipal de Saúde, usando como referência os valores da Tabela SUS (conjunto de valores para procedimentos médicos, equipamentos, remédios, entre outras coisas).
Com isso, um novo contrato deveria ser elaborado partindo dos valores da Tabela SUS, o que resultaria num repasse de R$ 40 mil mensais, conforme a secretária de Saúde. Ainda segundo Francieli, a ARCD, que não contava com outras fontes fixas de financiamento (à exceção de bazares beneficentes), entendeu que o valor era inviável. “Segundo a direção da instituição [a ARCD] só o valor da folha gira em torno de R$ 160 mil”, disse.
Semana passada
Na semana passada, pais de crianças atendidas pela instituição estiveram na sessão para pedir soluções quanto às dificuldades de atendimento, que teve resolução contrária, pelo Conselho Municipal de Saúde, em dezembro, quanto à manutenção do contrato com a ARCD.
A ARCD mantém um centro de reabilitação para crianças portadoras de deficiência no bairro Adhemar Garcia.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel
