Depois da visita presencial na última segunda-feira, os vereadores das comissões de Proteção Civil e de Cidadania da Câmara receberam hoje representantes de órgãos direta e indiretamente ligados aos problemas estruturais e de segurança verificados na rodoviária de Joinville. Os parlamentares cobraram explicações de Ipreville, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrura e Polícia Militar.
Sérgio Luiz Miers, presidente Ipreville, disse que a reforma da rodoviária deve começar no fim de junho. A licitação será aberta em abril. As obras estão orçadas rm R$ 2,5 milhões e vão abranger a cobertura, as redes elétrica e hidráulica, as rampas de acesso ao pavimento superior e a troca do piso. “Vamos dar uma repaginada no que é possível. Vamos restaurá-la do jeito como a comunidade está precisando”, prometeu Miers.
O Ipreville é o responsável pela reforma porque é o proprietário do imóvel. A Prefeitura é a locatária e paga cerca de R$ 125 mil mensais ao Ipreville. A administração da rodoviária em si é função da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Todo o dinheiro arrecado com taxa de embarque e aluguel das lojas e guichês vai para o caixa da Prefeitura.
Miers disse que o Ipreville já avaliou a possibilidade de venda do imóvel, e que, inclusive, já foi consultado por empresas interessadas. A negociação, todavia, não pode evoluir porque a Prefeitura não teria como construir uma nova rodoviária.
Esse imbróglio jurídico, afirmou o presidente do instituto — em que o imóvel é privado, mas serve a um serviço público essencial — tem dificultado a criação de parceiras público-privadas ou até mesmo a concessão do terminal, a exemplo do que ocorreu com a Expoville. Na prática, a Prefeitura não pode conceder o que não lhe pertence.
Por outro lado, por ser um fundo de previdência, legalmente o Ipreville não pode fazer investimentos em imóveis que não sejam exclusivamente para a manutenção de seu valor de mercado. Como fundo previdenciário, seus investimentos precisam visar ao lucro para assegurar o pagamento de benefícios e aposentadorias a seus segurados.
Além das questões estruturais e impedimentos jurídicos envolvidos, a segurança é outro aspecto que preocupa os vereadores e a população. Segundo Atanir Antunes, gerente da Guarda Municipal, o prefeito Udo Döhler já determinou a volta patrulhamento permanente no local. O serviço estava ocorrendo de forma pontual, devido ao baixo efeito da corporação (40 guardas para todo o município), que prioriza o patrulhamento nas escolas.
Outro aspecto levantado hoje, ainda relacionado à segurança, foi o remanejamento do Centro POP da Rua Urussanga, no Bucarein, para a Rua Paraíba, a menos de 100 metros da rodoviária. Isso ocorreu a eatamente um ano. E, de lá para cá, moradores do entorno do terminal têm reclamado do aumento no número de pedintes e de usuários de drogas.
O Centro POP atende a cerca de 60 a 70 pessoas por dia em situação de vulnerabilidade social. O coordenador Sandro Minuzzo disse que a unidade oferece banho, lavagem de roupas, expedição de documentos civis e encaminhamentos para os serviços de outras secretarias. “Nosso principal objetivo é o de fomentar a saída das pessoas da situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Só que, legalmente, o Centro POP não pode impedir a permanência das pessoas que atende na região da rodoviária. Comerciantes que vieram à Câmara hoje reclamaram que os negócios estão definhando. A ociosidade e as abordagens dos pedintes, disseram, estão afugentando os clientes.
O tenente-coronel Joffrey Santos da Silva, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville, reafirmou que a PM patrulha e atende às ocorrências. Descartou, contudo, a possibilidade de manter guarnição permanente na rodoviária. “A mobilidade nos é mais importante. Sempre que necessário estaremos na rodoviária, em trabalhos pontuais, visando inibir atividades delituosas”, prometeu.
O presidente da Comissão de Proteção Civil, Richard Harrison (MDB), deve encaminhar às polícias civil e militar ofício para requerer a instauração de uma delegacia ou de um posto avançado. À PM, o parlamentar vai propor também a inclusão da rodoviária no Programa Bem-te-vi, que provê vigilância por meio de câmeras ligadas ao centro de operações da corporação. Harrison vai recorrer ao Corpo de Bombeiros para o destacamento de uma guarnição exclusiva para a rodoviária.
Os vereadores decidiram acatar também proposta da vereadora Tânia Larson (Solidariedade), que deve oficiar o Ipreville, sugerindo que as mudanças e melhorias no terminal sejam previamente discutidas com os usuários do terminal e com os moradores do entorno. A comissão deve, por fim, protocolar junto à Prefeitura pedido de informação para conhecer, detalhadamente, as receitas e despesas desde 2014, requisitar presença assídua da Guarda Municipal e um parecer sobre a possibilidade do remanejamento do Centro POP.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Nilson Bastian
