O vereador Odir Nunes (PSDB) apresentou hoje uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue e altera cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José (HMSJ). Com isso, a tramitação do projeto no âmbito das comissões será prolongada até, pelo menos, a próxima segunda-feira. Portanto, ele não será votado na sessão de hoje.
O PLC 122/207 altera a Lei Complementar 239/2007, que tem em seus anexos a estrutura de cargos da Prefeitura. O texto original PLC extingue 26 cargos do HMSJ e dez da Prefeitura. No São José poderão ser extintos os cargos de eletricista, telefonista, mecânico de manutenção, agente de estoque de materiais, entre outros. Já na Prefeitura poderão não existir mais cargos como almoxarife, agente de laboratório e técnico de prótese dentária.
A emenda de Odir Nunes visa a determinar a manutenção do desenvolvimento funcional dos servidores cujos cargos serão extintos. E, especificamente, para os cargos de copeira e mecânico de manutenção no HMSJ, ele quer que a lotação dos servidores seja mantida lá.
A secretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura, Francieli Schultz, disse que estas são prerrogativas já asseguradas na Lei Complementar nº 266/2008, conhecida como o Estatuto dos Servidores. Josiano Godoi, secretário de comunicação do Sindicato dos Servidores (Sinsej), disse, por sua vez, que a extinção dos cargos é a possibilidade de privatização dos serviços e que as perdas salariais e lotações dos servidores preocupam a entidade. Ele pediu o arquivamento do projeto.
A emenda de Odir Nunes foi lida há pouco em Plenário. Com isso, a expectativa é de que, na segunda-feira, dia 2/4, ela já esteja em trâmite na Comissão de Legislação, que analisará sua legalidade e admissibilidade. Depois, será encaminhada às demais comissões de pertinência para análise do mérito. Somente quando finalizada a análise da emenda em todas as comissões inerentes ao tema é que o projeto chegará a Plenário para deliberação.
Texto: Jornalismo CVJ. Foto: Nilson Bastian
