O plenário arquivou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (2), representação contra os vereadores Kiko do Restaurante (PSD), Henrique Deckmann (MDB), Neto Petters (Novo) e Wilian Tonezi (Patriota), por terem votado contra a apuração de uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) em reunião conjunta das comissões de Finanças e de Saúde, realizada na tarde desta terça-feira (1º).
A averiguação que não foi aprovada foi sugerida pelo vereador Cassiano Ucker (Cidadania), com base em denúncia do Sinsej, na reunião de ontem, e tinha como objetivo apurar por que um dos projetos de lei de reforma da previdência, o PLC 23/2021, fora enviado à Câmara pela Prefeitura com 21 artigos, cinco a mais do que na minuta apresentada em fevereiro ao Conselho de Administração do Ipreville.
A representação era da servidora pública Viviane Czarnobay, suplente do Conselho de Administração do Ipreville. Ela protocolou o documento na Câmara nesta quarta-feira, pedindo a investigação dos quatro parlamentares, por considerar que eles, ao se oporem à averiguação, teriam infringindo leis e o Código de Ética da CVJ.
“Os representados, ao recusarem que a denúncia apresentada pelo sindicato fosse devidamente investigada, deixaram de observar os princípios que regem a administração pública como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da ética político-administrativa, motivo pelo qual esta Casa de Leis deve adotar as medidas cabíveis contra os representados”, argumentou Viviane na representação.
Defesas
Parlamentares se defenderam da acusação na tribuna. Neto Petters disse que as “mudanças [no texto] não são ruins para o servidor, não trazem informação adicional” e que não conseguia entender “porque a inclusão de cláusulas que são de fiscalização, para dar mais segurança aos servidores, são [consideradas] ruins”. Disse, ainda, que o conselho é consultivo e que suas sugestões podem ou não ser acatadas pelo Ipreville e pela Prefeitura.
Henrique Deckmann afirmou que, se tivesse alguma dúvida, teria questionado. Disse confiar em sua equipe jurídica e que a competência de regular a previdência é exclusiva do Poder Executivo. Afirmou, ainda, que as mudanças passaram por comissões da Câmara, estiveram em “muitos diálogos com a sociedade”, e o Conselho do Ipreville nunca questionou isso.
Presidente da Mesa Diretora, Maurício Peixer (PL) questionou quem seria o próximo a ser “perseguido” com representações, que foram banalizadas. “Estão brincando com a Câmara de Vereadores. Isso é sinal de que a Câmara está discutindo, e tem gente que não quer que a Câmara discuta”, disse Peixer.
Segundo Peixer, esses vereadores têm se “destacado no trabalho, sabem o que fazem, fazem um papel fiscalizatório muito forte, e isso é bom”, mas o sindicato ataca os vereadores “de uma forma calhorda, que não tem respeito com o ser humano”. O presidente disse, ainda, que manifestações sem legalidade não deveriam ir a plenário, porque tiram tempo de outras discussões.
Outros vereadores, como Lucas Souza (PDT) e Ana Lucia Martins (PT), contudo, mostraram-se favoráveis à investigação pelas comissões da diferença da minuta e do projeto. Sidney Sabel (DEM) alertou que a inconsistência pode levar a uma possível judicialização da reforma da previdência.
Cassino Ucker, que propôs a fiscalização nas comissões, destacou que se trata da veracidade de um “documento que chegou à Câmara”, e que a suspeita deveria ser investigada.
Kiko do Restaurante não se manifestou. Wilian Tonezi estava ausente, por conta do falecimento do avô.
