Entre janeiro e junho de 2021, Santa Catarina contabilizou ao menos 20 vítimas de feminicídio. Um caso ocorrido neste fim de semana em Joinville já é investigado pela Polícia Civil, conforme jornais locais. Em todo o ano passado, foram 57 casos, o que indica que a pandemia pode não ter causado diferença significativa nos números, pois em 2019 foram 58 casos de feminicídio, conforme o mais recente Boletim de Indicadores da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Os casos de feminicídio, porém, retratam o extremo da violência contra as mulheres, que pode se dar de muitas formas (física, patrimonial, sexual, moral ou psicológica). Tendo isso em vista, a bancada feminina da Câmara Mirim entregou na tarde desta segunda-feira (26), durante a sessão da Câmara Mirim, às vereadoras sêniores, Ana Lucia Martins (PT) e Tânia Larson (PSL), o projeto do Mapa das Violências contra a Mulher em Joinville. As vereadoras asseguraram que vão protocolar a proposta na Casa.
A ideia é que dados coletados por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco sejam compilados e transformados em um documento único, o Mapa das Violências, que indique a situação da violência contra a mulher em Joinville. Outro documento cujos dados também devem compor o Mapa é a Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências Interpessoais.
O Formulário se tornou obrigatório em maio deste ano e é um documento preenchido por Polícia Civil, Ministério Público ou Poder Judiciário, a depender de quem atender primeiro a mulher que sofreu violência. A finalidade é compreender a situação particular de risco de uma mulher que sofre violência doméstica, bem como coletar dados para orientar a elaboração de políticas públicas para atender essas mulheres.
Nessa direção, após uma denúncia, o órgão responsável pode aplicar o formulário para discernir qual pode ser a melhor medida para um determinado caso. Em se tratando de gestão, os órgãos públicos podem definir a melhor estratégia para assegurar os direitos das mulheres.
Já a Ficha é preenchida no âmbito de instituições de saúde, que têm o dever de notificar casos suspeitos de violência doméstica aos órgãos competentes.
O Mapa, conforme a minuta apresentada pelas mirins, deve ser elaborado pela Secretaria de Assistência Social com o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tendo apoio de instituições de ensino superior para sistematização e análise das informações.
Conheça o projeto apresentado pelas vereadoras mirins:
Institui o Mapa das Violências contra a Mulher em Joinville
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da publicação do Mapa das Violências contra a Mulher no âmbito do município de Joinville/SC.
Art. 2º O Mapa das Violências contra a Mulher consiste na sistematização de dados estatísticos sobre as mulheres vítimas de violência atendidas no município de Joinville.
§ 1º Deverão ser coletados, tabulados e analisados os dados sobre a violência contra a mulher que constem no Formulário Nacional de Avaliação de Risco e na Ficha de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal e Autoprovocada, feitos no município de Joinville.
§ 2º Deverão ser incluídos na sistematização os dados de investimentos públicos municipais destinados para os atendimentos de mulheres vítimas de violência.
Art. 3º Os dados que constem no Formulário Nacional de Avaliação de Risco e na Ficha de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal e Autoprovocada, preenchidos durante o período de 12 (doze) meses anteriores no município de Joinville devem ser encaminhados pelas instituições que façam uso do formulário ou ficha para Secretaria de Assistência Social até 1º de fevereiro de cada ano.
Parágrafo único A elaboração do Mapa das Violências contra a Mulher em Joinville será desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e poderá contar com parcerias público privada com instituições de ensino superior para a sistematização e análise dos dados.
Art. 4º O Mapa das Violências contra a Mulher em Joinville deverá ser publicado anualmente por meio de publicação no órgão oficial do município em sítio eletrônico do Poder Executivo e do Poder Legislativo, na semana que antecede o dia 8 de março.
Parágrafo único O Mapa das Violências contra a Mulher em Joinville deverá ser encaminhado para todas as instituições de ensino públicas e particulares para que subsidiem atividades, aulas e pesquisas sobre o tema violência contra a mulher.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Carolina da Maia, da Sociedade Educacional Santo Antônio
Ana Júlia Januário, da Escola Municipal Prefeito Baltasar Buschle
Danúbia Pereira do Carmo, da Escola Municipal Tereza Mazzolli
Gisely Aparecida Batista dos Santos, da Escola Municipal Prefeito Nilson Wilson Bender
Julia Alves de Oliveira, da Escola Municipal Valentim João Da Rocha
Ketlyn Golec de Oliveira, da Escola Municipal Abdon Baptista
Rhaica Cristine Velho de Carvalho, da Escola Municipal Professora Laura Andrade
Vandriélli Ferreira Hoffmann, da Escola Municipal Amador Aguiar
Inspiração
As vereadoras mirins decidiram apresentar e defender o projeto após um diálogo que tiveram, mediado pela Escola do Legislativo de Joinville na semana passada, com a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), de Criciúma.
A proposta da vereadora criciumense sobre o Mapa das Violências ainda está em tramitação nas comissões da Câmara daquela cidade, embora outra proposta da parlamentar para que os dados de custeio de políticas públicas de combate à violência contra a mulher em Criciúma constem no Portal da Transparência já tenha sido aprovada e aguarde sanção do prefeito local.
Sessão Mirim
Durante a sessão mirim desta segunda-feira (26), os jovens parlamentares puderam ouvir a delegada de Polícia Civil Débora Mariani Jardim e a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) de Joinville, Simone do Nascimento Silva.
A delegada respondeu a várias dúvidas dos vereadores mirins. Ela já trabalhou em Minas Gerais na função e está há dois anos em Joinville. Débora explicou aos mirins que a proteção às mulheres deriva da Constituição à medida que visa dar igualdade material às mulheres. Ela abordou principalmente o funcionamento da Lei Maria da Penha, que define quais são os crimes de violência doméstica.
Ela enfatizou bastante em sua fala a necessidade de as mulheres se afirmarem financeiramente, ocupando espaços no mercado de trabalho, tanto em empresas, quanto no poder público, porque uma das principais fontes de violência é a patrimonial, na qual uma mulher tem seu dinheiro ou bens controlados por um parceiro.
Já Simone usou o espaço que teve na sessão para anunciar a campanha Agosto Lilás, organizada pelo CMDM, que está organizando uma série de transmissões ao vivo sobre temas como medidas protetivas à mulher, saúde mental da mulher, atendimentos a homens autores de violência e direitos trabalhistas da mulher.
Canais para denúncia
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio da Delegacia Virtual. Rolando a página um pouco para baixo, você chega ao link “Violência Doméstica”. É possível denunciar também por telefone, pelo número 181, bem como via aplicativos como WhatsApp ou Telegram, por meio do número (48) 98844-0011.
Xis vermelho
Outra campanha que surgiu na sessão mirim é a “Sinal Vermelho”. A ideia é que mulheres que correm risco de violência doméstica possam pedir ajuda de forma simples em quaisquer farmácias, agências bancárias ou órgãos públicos nos tempos de pandemia. Marcando um sinal vermelho na mão, como um “xis”, a mulher nessa situação pode indicar que precisa de ajuda ao atendente, que deverá acionar a polícia.
Mapa Nacional
Em nível nacional, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elaborou em 2018 um panorama geral da situação da violência contra a mulher. Confira a publicação para ter mais informações sobre o tema.
