Os vereadores integrantes do Conselho de Ética decidiram nesta segunda-feira (2) arquivar a representação, pendente desde agosto de 2018, contra o ex-vereador Maycon César por pedir licença para tratar de saúde um dia após assumir como suplente. Atual relator do caso, o vereador Neto Petters (Novo) assumiu o processo na Legislatura que começou neste ano e conversou com a reportagem para explicar o desenrolar do caso e os motivos para a decisão de arquivar o processo.
Petters também sugeriu algumas medidas para evitar que esse tipo de situação se repita, como a possibilidade de um exame admissional para vereadores, com o fim de averiguar a situação de saúde de um vereador antes de assumir o cargo. Mas o parlamentar observou que isso precisaria ser analisado de forma conjunta com a legislação eleitoral, que é a porta de entrada para os postos legislativos.
Presidente do Conselho de Ética, o vereador Adilson Girardi (MDB) recordou de um projeto apresentado ainda em 2017 que buscava limitar essa situação. O Projeto de Resolução 18/2017 buscava alterar o Regimento Interno e pretendia “coibir a utilização de licenças médicas para a realização de uma espécie de ‘rodízio de suplentes’ que acaba por onerar esta Casa de Leis e, consequentemente, os órgãos públicos”, conforme a justificativa.
Embora coassinado por todos os vereadores titulares da 18ª Legislatura, o PR 18/2017 acabou arquivado sem ter parecer votado pelas comissões.
Além de Petters e Girardi, também compõem o Conselho de Ética os vereadores Pastor Ascendino Batista (PSD), Brandel Junior (Podemos) e Cassiano Ucker (Cidadania).
Histórico
A representação tem origem no fato de Maycon César, então primeiro suplente do PSDB, assumir a vaga de vereador titular em 21 de agosto de 2018, pedindo licença por motivos de saúde por 45 dias no dia 22. Ex-presidente da Casa na época, o atual deputado estadual Fernando Krelling (MDB), não quis pagar o subsídio dos 15 dias, que seriam de direito de César.
