Os vereadores da Comissão de Finanças acompanharam na tarde desta quarta-feira (23) a apresentação da proposta da Prefeitura de Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. O secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, respondeu a perguntas dos vereadores e explicou as decisões do governo municipal quanto ao orçamento no período.
Os munícipes terão agora até o dia 27 de junho para analisar a proposta e sugerir mudanças para aperfeiçoamento. Então a Prefeitura terá até 30 de junho para protocolar na CVJ o projeto de lei do PPA. Uma vez na Casa, os vereadores têm até 30 de agosto para votá-lo.
Para participar da consulta pública, basta preencher o formulário disponibilizado pela Prefeitura. Mas, antes de ir ao formulário, confira a apresentação do Plano Plurianual.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Plano Plurianual define o planejamento da gestão do município para os próximos quatro anos e deve ser apresentado pelo prefeito em seu primeiro ano de governo.
“O orçamento é aquilo que o município está autorizado a gastar. Não significa aquilo que o município vai gastar”, observou Mafra, antes de detalhar a proposta do PPA.
Para os próximos anos, a previsão orçamentária no PPA, dividida anualmente, é de R$ 3,72 bilhões para 2022, R$ 4,17 bilhões para 2023, R$ 4,67 bilhões para 2024 e R$ 5,23 bilhões para 2025.
Inflação
Entre 2021 e 2022 o salto é de 15%. Em 2021, a previsão orçamentária foi de R$ 3,24 bilhões. O motivo para o salto de 15%, conforme o secretário, se deve à inflação de atacado, referente a índices como o IGP-M, que incide, por exemplo, sobre contratos de aluguel. Para os demais anos, a apresentação prevê que a subida deve ser na casa dos 12%.
“Se nós não contemplarmos essa inflação que está ocorrendo, vamos ter dificuldade com a execução orçamentária no ano que vem e nos próximos”, explicou Mafra. “A Prefeitura, quando aumenta a sua perspectiva de orçamento, não é porque está sendo otimista, porque o objetivo aqui não é arrecadar mais impostos. O objetivo aqui é prever um cenário que está se desenhando”, emendou, observando que o cenário reflete desvalorização da moeda.
Programas
Mafra explicou que as despesas devem se subdividir em nove programas. O principal se chama “Joinville Talentos” e é focado em gestão de pessoas e tem como objetivo “desenvolver ações estratégicas focadas no alinhamento dos servidores com as diretrizes da nova gestão, capazes de reavaliar, alinhar e mudar processos, espaços e pessoas, promovendo a atração, seleção, desempenho e desenvolvimento dos servidores, qualificando-os e motivando à execução das políticas públicas de forma qualificada e eficiente.”
Este programa responde por 42,35% da previsão orçamentária para todo o período entre 2022 e 2025, na casa de R$ 7,53 bilhões. Em resposta à vereadora Ana Lucia Martins (PT) sobre como deve ser o funcionamento desse programa, Mafra explicou que um exemplo de ação desse programa estão a previsão, por exemplo, de treinamentos para aperfeiçoamento no uso de ferramentas digitais. Um exemplo citado por Mafra é o da plataforma BIM, usada principalmente por engenheiros.
A segunda maior fatia é voltada ao programa “Joinville Íntegra”, cuja finalidade é “aperfeiçoar a gestão das contas públicas, por meio do incremento de ações de gerenciamento da dívida pública, com foco na sustentabilidade econômica e adoção de práticas de identificação, monitoramento e mitigação de riscos ao equilíbrio fiscal.” A esse programa deve ser destinado 19,93% do orçamento previsto para os próximos quatro anos.
No campo da mobilidade urbana, o programa é o “Joinville Promissora”, que tem como finalidade “promover a readequação da mobilidade urbana, planejando e realizando obras de engenharia e pavimentação economicamente viáveis, e que conduzam para um conjunto mais amplo de alternativas para quem se desloca pela cidade”, que deve contar com 12,20% do orçamento dos próximos quatro anos.
O vereador Henrique Deckmann (MDB) viu como positivo o programa “Joinville Saudável”, que busca “estimular hábitos saudáveis da população, por meio de ações integradas de saúde preventiva, educação, esportes e segurança, aumentando o número de parcerias entre órgãos governamentais e a sociedade.” Seria um exemplo de “trabalho em rede ou trabalho intersetorial”, afirmou o parlamentar. Para o Joinville Saudável devem ser destinados 9,73% do orçamento dos próximos quatro anos.
Os outros programas são “Joinville Capaz” (8,17%, focado em educação e formação), “Joinville Simples” (4,43%, voltado à desburocratização), “Joinville Acolhedora” (2,29%, destinado a melhorias de equipamentos públicos como praças), “Joinville Social” (0,85%, que tem o fim de promover integração de populações vulneráveis por meio de inclusão produtiva) e “Joinville Parcerias” (0,05%, que prevê a implantação de programa de parcerias e investimentos).
Funções
Outra forma de analisar o orçamento é por meio das funções, que correspondem, de modo geral, às áreas para as quais o dinheiro é destinado. Nesse sentido, nos próximos quatro anos, Joinville deve destinar à saúde 26,7% do orçamento, um valor abaixo do previsto hoje. Para a educação, a previsão é de 22,12%.
A terceira maior fatia é a das ações de urbanismo, com 14,25%. A previdência social é a seguinte, com 12,29%. Encargos Especiais (7,24%), Administração (5,73%) e Segurança Pública (2,67%) foram as fatias seguintes do orçamento.
Formação do orçamento
O vereador Neto Petters (Novo) pediu um detalhamento sobre a consolidação do orçamento e sobre qual é a margem que o município tem de movimentação do orçamento, considerando as exigências constitucionais.
Mafra explicou que as exigências constitucionais e legais fixam aproximadamente 80% do orçamento. São os 20% restantes precisam ser utilizados para atender às demandas das secretarias.
