A pavimentação comunitária voltou a debate na CVJ na tarde desta quarta-feira (20), desta vez na Comissão de Finanças. O alvo da discussão proposta pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota) eram os meios para o financiamento dos moradores que desejam ter suas ruas pavimentadas dessa forma.
Tonezi, que é o presidente da Comissão de Finanças, sugeriu que a Prefeitura tenha um financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir do qual o município intermediaria o pagamento, possibilitando que os munícipes interessados na pavimentação comunitária pudessem financiar a obra da sua rua em até 48 vezes ou 60 vezes.
O parlamentar pretende que, dessa forma, cidadãos de menor renda consigam bancar as parcelas do asfaltamento, que, no modelo atual, só podem ser feitas em até dez vezes. No modelo imaginado por Tonezi, o cidadão pagaria diretamente à Prefeitura, e esta pagaria ao banco de fomento.
O secretário da Fazenda de Joinville, Ricardo Mafra, porém, discordou da proposta, ao afirmar que “a Prefeitura não é instituição financeira”, e defender as diretrizes que estão sendo elaboradas pela Prefeitura para a pavimentação comunitária. Mafra adiantou que o município já tem pronto um edital para o credenciamento de empreiteiras que tenham interesse em promover a pavimentação comunitária, que está neste momento em análise da Procuradoria-geral do Município.
Uma vez credenciadas, as empreiteiras poderiam disputar as ruas, principalmente por meio de diferentes formas de financiamento com os moradores. Isto é: uma rua em que os moradores já estejam decididos pela pavimentação pode ser abordada por diferentes empresas, oferecendo diferentes condições de financiamento.
A diferença no modelo de financiamento poderia se dar também nos acordos diretamente com os moradores, de forma que, em uma mesma rua, para garantir o contrato, a empreiteira ofereça condições de pagamento diferentes entre os moradores. Segundo Mafra, a liberdade de financiamento no edital deve estimular a concorrência e a execução de pavimentações.
Mafra acredita que o edital pode ser lançado já em novembro, o que permitiria que as empresas credenciadas já possam buscar moradores de ruas sem pavimentação a partir do início de 2022. A principal inovação do edital, no entanto, não está no financiamento, mas na exigência de pelo menos cinco anos de garantia para as obras, conforme o secretário.
Modelo
No modelo de pavimentação comunitária, a Prefeitura fica com as despesas de drenagem, base e sub-base, que pode corresponder algo entre 50% e 60% do custo de pavimentação, enquanto os moradores bancam uma empreiteira para a fase final de asfaltamento ou pavimentação com lajotas.
Tonezi entende que o modelo proposto pela Prefeitura vai continuar sem resolver o problema das pessoas que têm dificuldade de obter crédito para pagar a pavimentação. “O que acontece na prática é que a empreiteira determina como o pagamento será feito”, advertiu o vereador. Isso pode gerar, aposta Tonezi, uma pavimentação que vai atender principalmente comunidades de maior poder aquisitivo.
O vereador Henrique Deckmann (MDB) defendeu na reunião que verbas federais ou estaduais de pavimentação sejam utilizadas para financiar as obras e sugere que o financiamento seja de, no mínimo, 24 vezes. Uma consequência da falta de pavimentação apontada pelo parlamentar é que os gastos com patrolas se tornam intermináveis.
Neto Petters (Novo) defendeu que as informações sobre pavimentação comunitária constem em uma página do Portal da Transparência, mas de forma simplificada, em que o morador possa consultar quais são as empreiteiras credenciadas e a lista de ruas conforme os critérios de prioridade para pavimentação.
Esses critérios são estabelecidos pela Secretaria de Infraestrutura e, conforme Mafra, o peso da adesão dos moradores deve ter papel no ranqueamento das ruas. A partir de pergunta de Lucas Souza (PDT), Mafra respondeu que a atualização desse ranking deve se dar de forma mensal.
Também acompanharam a reunião os vereadores Ana Lucia Martins (PT) e Kiko do Restaurante (PSD), que são titulares da Comissão de Finanças, e os vereadores Cassiano Ucker (Cidadania), Luiz Carlos Sales (PTB), Maurício Peixer (PL), Pastor Ascendino Batista (PSD) e Sidney Sabel (Democratas).
