As comissões de Finanças e de Urbanismo aprovaram em reunião conjunta nesta quarta-feira (1º) o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 200 milhões com o Banco do Brasil para obras de infraestrutura, principalmente pavimentação (Projeto de Lei Ordinária nº 262/2021). A autorização ainda precisa ser ratificada pelo Plenário.
Os vereadores das comissões receberam os secretários de Administração e Planejamento (Seplan), Ricardo Mafra, e de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Jorge Luiz Correia de Sá, para explicar detalhes da contratação. Segundo Mafra, 5% do dinheiro deverão ser usados na elaboração dos projetos executivos das obras e os outros 95%, nas obras propriamente.
Dos R$ 190 milhões que serão destinados às obras, 40%, ou R$ 76 milhões, serão investidos em pavimentação de ruas. O restante será usado na execução de pontes (20%, R$ 38 milhões), parques e passeios públicos (20%) e pavimentação comunitária (15%, R$ 28,5 milhões).
Joinville tem 620 km de ruas sem pavimentação. A definição de quais vias receberão asfalto dependerá de critérios técnicos, ressaltou Mafra, que pretende atender ao maior número possível. O secretário Correia de Sá explicou que serão priorizadas as ruas que têm posto de saúde, escola e ponto de ônibus.
Os relatores do projeto nas comissões são Neto Petters (Finanças) e Diego Machado (Urbanismo).
Condições
Respondendo ao vereador Sidney Sabel (Democratas), o secretário Mafra afirmou que as condições de contratação do empréstimo são “boas”. O prazo de pagamento é de dez anos, com 12 meses de carência (a partir do desembolso), sob juros de 121,5% do CDI ao ano (hoje, com a taxa DI de 7,65%, os juros seriam de cerca de 9%).
Há ainda uma taxa de 1% de comissão de contratação e 0,5% de comissão de compromisso, essa última calculada sobre o saldo não desembolsado.
A proposta de financiamento daria continuidade ao ciclo de obras da Prefeitura, informou Mafra. Há financiamentos muito antigos e difíceis de executar, sem valores atualizados, como do PAC, assinado em 2013/2014, que seriam substituídos por esse.
Se aprovado em Plenário, significando autorização para o empréstimo do Legislativo, Mafra acredita que, depois de cumpridas todas as etapas com o banco, o dinheiro seria liberado no final de fevereiro ou março do ano que vem.
Endividamento
Questionado sobre o endividamento da Prefeitura por Diego Machado (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo, o secretário Ricardo Mafra disse que não chega a 20% da receita líquida o volume de dívidas do município — o limite constitucional é de 120%. “É baixo quando a gente compara com outros municípios”, afirmou o secretário.
Também participaram da reunião conjunta os vereadores Wilian Tonezi (Patriota), que preside Finanças, Ana Lucia Martins (PT), Kiko do Restaurante (PSD), e Adilson Girardi (MDB).
