Por falta de tempo, ficou para a sessão de amanhã (8) a votação do veto total do prefeito Adriano Silva (Novo) ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/2021, de Ana Lucia Martins (PT), que cria a Política Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual.
Segundo mensagem do veto do prefeito, a matéria tem forma genérica e é dúbia, não deixando claro de onde sairão os recursos, além de inconstitucional e com vício de origem. Mas na Comissão de Legislação, que analisou o veto hoje mesmo, o projeto foi considerado válido — inclusive tendo sido validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na discussão do veto, na sessão desta segunda (7), Lucas Souza (PDT), que relatou o projeto e o veto em Legislação, ressaltou a legalidade da proposição e a necessidade da população desta política pública. Ele solicitou que a votação fosse nominal.
O vereador Wilian Tonezi (Patriota) disse ser contrário à iniciativa e que votaria pela manutenção do veto, porque já existe um programa social federal que distribui renda a famílias pobres. “As famílias que sentirem essa necessidade [de comprar absorventes] podem colocar isso como uma prioridade nas suas compras e comprar isso para suas filhas e suas mulheres”, afirmou.
Segurando um pacote de absorventes, Tânia Larson (PSL) questionou porque se distribui preservativos para homens e não se distribuem absorventes para mulheres. “Eu sou a favor, sim, do projeto porque eu vejo, como mulher, a necessidade da valorização dos benefícios, nem sempre a mulher tem dinheiro para comprar”, defendeu a vereadora.
Segundo o vereador Wanderlei Monteiro (PT), suplente da autora do projeto, houve um aumento de quase 5 mil pessoas na pobreza em Joinville. “A prioridade delas é comer e elas não vão deixar de comprar alimentos para comprar absorvente”, afirmou. “Para que servem o Estado, as leis e o prefeito se não for para cuidar da sua população?”.
Henrique Deckmann (MDB) chamou de “vergonha” ter que debater o projeto. “Uma nação tão rica ter que debater ter nas unidades de saúde absorventes como apoio social… Isso é resultado da falta de planejamento no Brasil e de tanto roubo no Brasil”, disse, posicionando-se a favor da aprovação da proposta.
“Eu nunca, nesta casa, tive medo de defender minhas ideias e minhas posições”, disse Diego Machado (PSDB), “o nosso entendimento é pela causa, é pelo mérito, não por ideologia ou pressão A ou pressão B”, disse. “Dói-me o coração saber que hoje eu tenho que defender um voto que é o mesmo voto do PT ou do PCdoB, mas é pelo mérito, uma necessidade básica como o preservativo”, explicou Machado.
Alisson Julio (Novo) disse que o projeto era mais amplo, com várias determinações ao Executivo, o que seria vício de origem, e resultaria em sua rejeição. Mas a vereadora apresentou um substitutivo, enxugando o projeto, que se tornou inócuo. “Quando se cria um projeto sobre política pública é preciso responder quanto vai custar e quem vai pagar, e isso esse projeto não responde”, afirmou Julio.
Sobre a distribuição de preservativos, Alisson disse que eles são distribuídos pelo governo federal e que nenhum governo municipal distribui preservativos, defendendo que a União deveria destinar recursos para absorventes, e não os municípios.
