As vereadoras Ana Lucia (PT) e Tânia Larson (União Brasil) estão propondo no Projeto de Lei Ordinária nº 168/2021 a criação do Mapa de Violência contra a Mulher. O texto foi elaborado pela bancada feminina da Câmara Mirim e apadrinhado pelas parlamentares para que seja lei em Joinville.
O objetivo do mapa da violência é compilar os dados coletados por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e da Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências Interpessoais, e transformá-los em um único documento. Com essa sistematização dos dados, argumentam as vereadoras, ficará mais fácil entender a situação da violência contra a mulher em Joinville e, deste modo, pensar em políticas públicas mais eficazes para a solução deste problema.
Feminicídio
Em 2021, o 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que Santa Catarina era o terceiro estado com a maior taxa de feminicídio, ficando atrás apenas de Mato Grosso (1º lugar) e Roraima (2º lugar).
Nesse mesmo período, o observatório da Violência Contra Mulher apontou que, apenas no território estadual, foram registrados 19.702 medidas protetivas requeridas e 55 feminicídios. Em janeiro de 2022, o cenário registrou 8 casos que se enquadram como feminicídio em Santa Catarina, mês com maior incidência desse tipo de crime desde 2015.
No Brasil, já existem algumas leis que visam a proteção das mulheres. A Lei Maria da Penha, por exemplo, regulamentou os casos de violência doméstica e familiar praticada contra mulheres. Conforme a lei, violência é qualquer conduta, ação ou agressão que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico.
O PLO 168/21 já passou pela Comissão de Legislação, onde recebeu emenda e, agora, está na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para o debate acerca do mérito da proposta.
