Os vereadores da Comissão de Cidadania receberam convidados nesta quarta-feira (23) para tratar do projeto de lei que obriga cinemas de Joinville a oferecer sessões adaptadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A proposta nº 72/2020 é de Adilson Girardi (MDB) e não tem data para ser votada.
Segundo o texto do projeto, as sessões ocorreriam pelo menos uma vez ao mês, com luzes levemente acesas e volume mais baixo. Além disso, haveria livre circulação de pessoas durante a exibição dos filmes.
O autor da matéria ressaltou que não haverá prejuízo às empresas, já que o projeto não estabelece gratuidade (as pessoas com deficiência têm direito de pagar meia entrada, de acordo com a Lei Federal 12.933/2013). “Será uma oportunidade para as empresas de receberem um público novo”, afirmou.
Girardi explicou que o projeto é uma reivindicação das famílias de pessoas com autismo. “Todos têm o direito de acesso à cultura”, defendeu Girardi.
Gerente-geral do cinema GNC do Shopping Garten, Leandro Sanchez disse que a empresa apoia o projeto, desde que ele não traga prejuízos. O executivo sugeriu que as sessões sejam alternadas entre os três cinemas da cidade.
Respondendo ao relator do projeto, Alisson Julio (Novo), Sanchez explicou que o GNC tem seis salas em Joinville e que a programação depende das distribuidoras, não sendo possível exibir filmes que estejam fora do cartaz para esse público em específico.
O secretário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Jonas Marssaro, que é um homem com autismo, disse ter encontrado problemas no projeto. Um deles é a segregação das pessoas com autismo. “Em vez de você colocar uma sessão para autista, você pode deixar aquela sessão acessível para todos os deficientes”, propôs Marssaro.
Para a coordenadora do Núcleo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (NAIPE DI/TEA), Gislaine Batista de Souza, o projeto deveria ser mais abrangente, não apenas voltado a pessoas com autismo. “Eu sei da importância que é ter o cinema adaptado, e quando eu falo ‘adaptado’ não é somente para autistas”, afirmou.
O vereador Brandel Junior (Podemos) disse não ver dificuldades em executar o projeto, uma vez que ele não traz custos extras para os cinemas.
Penalidades
O projeto estabelece aplicação de advertência nos cinemas irregulares e de multas que variam de 10 a 40 UPM, valores que hoje vão de R$ 3,4 mil a R$ 13,7 mil — o valor maior seria aplicado a reincidentes. Em último caso, o estabelecimento poderia ser interditado.
Se aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Adriano Silva (Novo), a lei entraria em vigor em 90 dias.
