Os vereadores da Comissão de Urbanismo discutiram regularização fundiária nesta quinta-feira (3) com representantes da Secretaria de Habitação (Sehab) e da empresa de topografia e engenharia Geosky. A Versal Engenharia também foi convidada, mas não enviou representante. Estiveram em debate dez áreas da região de Pirabeiraba com processos de regularização intermediados pelas duas empresas.
Presidente da comissão, Diego Machado (PSDB) disse receber quase todos os dias reclamações de moradores com dificuldades de fazer a regularização de suas áreas, principalmente porque não têm as informações necessárias por parte das empresas.
“Fica essa situação incômoda, essa situação chata, e nós [vereadores] ficamos numa situação ruim, porque não somos técnicos e não temos autoridade de emitir certidão de regularização para ninguém”, afirmou Machado, “Nosso papel aqui é cobrar e intermediar a discussão para encontrar soluções”.
O secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, fez uma apresentação sobre a política habitacional do município. A regularização fundiária é regulada pelo decreto municipal nº 42.243/2021, a Reurb.
Joinville tem 23 mil lotes irregulares, sendo que cerca de 16 mil estão em áreas urbanas, segundo Andrioli. Só no ano passado, mil áreas receberam escrituras graças ao Programa Moradia Legal. Outras escrituras serão entregues no próximo dia 8, dentro das comemorações do aniversário da cidade, no dia 9.
Caso a caso
Na reunião de hoje, os casos em discussão foram analisados um a um pelo gerente da Unidade de Engenharia da Sehab, Osmar Leon Silivi Junior. Diego Machado, que é de Pirabeiraba, também fez considerações, assim como o secretário Andrioli.
Os donos desses lotes acompanharam a explicação na plateia e puderam se manifestar. São pessoas que vivem em locais como Rio Bonito e Vila do Oca. Alguns disseram que, pela falta de escritura dos imóveis, não têm energia elétrica ou água encanada. Josiane Vieira, por exemplo, que mora no Rio Bonito, relatou a dificuldade de fazer as ligações de serviços públicos em sua área.
A falta de documentos nos processos, como estudos de impacto ambiental, ainda não entregues pelas empresas, era um dos motivos que levaram à paralisação dos processos de regularização das áreas.
Analista de planejamento da Geosky, Thiago Custódio comentou os processos de seus contratantes. Ele explicou que a pandemia e a morte do pai, dono da empresa, atrapalharam os trabalhos. Custódio comprometeu-se, entretanto, a finalizar todos os processos.
Atendimento
O andamento dos processos pode ser solicitado pelo WhatsApp no número (47) 3433-2153, pelo e-mail habitacao@joinville.sc.gov.br, ou presencialmente na rua Dr. João Colin, nº 2719, no bairro Santo Antônio, das 8h às 18h.
Reclamações e denúncias sobre a regularização fundiária devem ser feitas pelo na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone 156, ressaltou o secretário Rodrigo Andrioli.
