A Comissão de Finanças aprovou uma correção de texto na lei que autorizou a Prefeitura a tomar emprestados 45 milhões de euros da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para investimentos em saneamento básico, a Lei 9.139. O projeto que originou a lei foi aprovado no mês passado pela Câmara.
O texto a ser corrigido é o que estabelece a taxa de juros do empréstimo, que é de 213 bps ao ano, mas consta na lei como 200 bps ao ano. Segundo o vereador Wilian Tonezi, 213 bps é o mesmo que 2,13% ao ano.
O projeto que corrige a redação da lei é o 61/2022. A relatoria é de Tonezi.
Empréstimo
No último dia 14, os vereadores aprovaram a proposta da Prefeitura que autorizou a Companhia Águas de Joinville a contratar um financiamento de obras junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no valor de 45 milhões de euros.
O objetivo, segundo a companhia, é atingir as metas de universalização previstas no marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei Federal nº 14.026/2020.
Para atingir a universalização, a empresa tem o desafio de, até 2033, garantir abastecimento de água a 99% do município, além de fazer com que o serviço de coleta de esgoto alcance 90% dos joinvilenses. Atualmente, o índice de cobertura do serviço de esgoto em Joinville é de 41%.
