Os vereadores aprovaram a revogação da Lei Municipal nº 4514/2002, que obriga a administração pública municipal, direta e indireta, a usar somente programas de computador de código aberto, também chamados de softwares livres. Os 19 vereadores assinam a autoria da proposta (Projeto de Lei Ordinária 91/2022), aprovada em regime de prioridade, na sessão ordinária desta segunda-feira (30).
Com o fim da obrigação, os órgãos públicos do município poderão escolher os programas de computador mais vantajosos para suas respectivas tarefas, independentemente de a solução ser paga ou não. Para passar a valer na prática, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo).
Durante a discussão da proposta, no plenário, o vereador Neto Petters (Novo) defendeu que a anulação da Lei Municipal nº 4514/2002 traz mais agilidade para os órgãos públicos e proporciona um salto de tecnologia que a Prefeitura de Joinville precisa para dar celeridade nos processos.
