A Comissão de Urbanismo recebeu convidados nesta segunda-feira (4) para debater dois projetos de lei que propõem alterações na Lei Complementar 470/2017, mais conhecida como Lei de Ordenamento Territorial (LOT). No encontro, convidados puderam opinar sobre a proposta que facilita a abertura de startups no município e um texto que modifica o zoneamento de áreas de preservação que já estão habitadas ou com infraestrutura.
O Projeto de Lei Complementar 39/2021 e o Projeto de Lei Complementar 27/2022, respectivamente sobre as startups e sobre mudança de zoneamento, não possuem relação direta entre seus temas. Porém, como ambos visam alterar a LOT, foram colocados pelos vereadores de Urbanismo na mesma audiência pública.
Relatores das propostas, Diego Machado (PSDB) e Wilian Tonezi (Patriota) esclareceram que a audiência pública é um item necessário para projetos que propõem mudanças na LOT. Os parlamentares também salientaram que a reunião é importante por permitir que a comunidade tenha um espaço para expor opiniões acerca das propostas.
Startups
O PLC 39/2021, de autoria do vereador Alisson (Novo), pretende incluir uma observação na LOT para que organizações empresariais ou societárias enquadradas como startups possam atuar como atividades profissionais, científicas e técnicas em Joinville. Startups é uma empresa com ideia inovadora e baixo custo de produção e expectativa de rápido crescimento.
Conforme Alisson, a medida se faz necessária em virtude da recente sanção, em nível federal, do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Na justificativa do autor, em Joinville, as startups enfrentam dificuldades para obter as licenças municipais e realizar suas atividades.
No debate da proposta, Alisson citou o exemplo da empresa Apple, que, se tivesse sido criada em Joinville, não teria prosperado por restrições da LOT, já que foi criada em uma garagem. De acordo com Alisson, a intenção de seu projeto é justamente permitir a instalação de startups, de cunho inovador e baixo risco, em praticamente todas as áreas de Joinville, inclusive na zona rural.
A proposta recebeu apoio do secretário de Planejamento Urbano (Sepud), Marcel Virmond Vieira e do diretor executivo no Parque de Inovação Tecnológica de Joinville e Região (Inovaparq), Marcelo Leandro de Borba.
Zoneamento
O PLC 27/2022, de autoria da Prefeitura de Joinville, visa flexibilizar o uso do solo em duas áreas da cidade: a Área Urbana de Proteção Ambiental – AUPA Rio Cachoeira e o Setor Especial de Conservação de Várzeas, no Boa Vista.
Conforme justificativa da Prefeitura, o objetivo da proposta é adequar a LOT à situação correspondente à realidade dessas áreas, que já estariam consolidadas, inclusive com infraestrutura urbana.
O secretário Marcel Virmond confirmou que o objetivo é apenas corrigir uma distorção da LOT. Ele citou o Iate Clube Boa Vista como um exemplo de construção antiga dentro do Setor Especial de Conservação de Várzeas. Conforme Marcel, o setor possui tecido urbano mais semelhante ao setor de seu redor, urbanizada, do que uma área de fragilidade ambiental. Marcel salientou que a várzea, propriamente dita, ou a zona de mangue, permanecerá obedecendo regras de proteção.
Representante da Secretaria de Educação, Felipe Hardt disse que a Prefeitura está buscando um meio para ampliar vagas da educação infantil e, com a mudança no zoneamento do Setor de Conservação de Várzeas, especificamente na região próximo à ponte do Trabalhador, seria possível a construção de unidade escolar naquela região para atender moradores da região.
Após o debate em audiência pública, os dois projetos aguardam pareceres de seus relatores para votação na Comissão de Urbanismo.
