O Plenário aprovou na noite desta quarta-feira (6) a reforma administrativa da Prefeitura. O placar foi formado por 14 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta de reforma administrativa do governo do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) faz alterações na organização das secretarias da Prefeitura. Veja em retranca abaixo as mudanças que vão ocorrer.
Com a aprovação, o texto segue para elaboração da redação final (documento de consolidação das mudanças ocorridas na tramitação) na Comissão de Legislação. A próxima reunião do colegiado ocorre na segunda-feira (11). Concluído esse processo, a etapa seguinte é a segunda votação pelo Plenário. Aprovado, o texto vai para a mesa do prefeito Adriano para sanção ou veto.
Como foi a votação
Votaram a favor os vereadores Alisson, Érico Vinicius e Neto Petters (os três do Novo); Kiko do Restaurante e Pastor Ascendino Batista (ambos do PSD); Adilson Girardi (MDB); Brandel Junior (Podemos); Diego Machado (PSDB); Lucas Souza (PDT); Maurício Peixer (PL); Nado (Pros); Sales (PTB); Tânia Larson (União Brasil); e Wilian Tonezi (Patriota).
Votaram contra os vereadores Cassiano Ucker e Sidney Sabel (ambos do União Brasil); Claudio Aragão (MDB); e Ana Lucia Martins (PT).
O vereador Henrique Deckmann (MDB) não estava no plenário no momento da votação.
O presidente da Casa, Maurício Peixer, votou desta vez porque o Plenário decidiu pela votação nominal (isto é, quando cada parlamentar se desloca até a tribuna para declarar seu voto). Conforme o Regimento Interno, esta modalidade obriga o vereador que estiver na presidência a votar. Via de regra, isto só ocorre na eleição da Mesa Diretora, em votações nominais, empates, ou projetos de quórum qualificado.
O Projeto
Conheça as principais alterações, no âmbito das secretarias, dos cargos e das gratificações.
Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano: com a mudança proposta, o órgão seria dedicado estritamente ao planejamento urbano, mas com uma missão ampliada: pensar meios de integração de Joinville com os demais municípios da região.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação: esta secretaria seria criada com a finalidade de dinamizar a economia de Joinville e a Prefeitura pretende fazer isso por várias frentes que estavam a cargo de outras secretarias. O órgão vai concentrar o Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat), o Espaço do Empreendedor, a Unidade de Desenvolvimento Rural e os Serviços de Inspeção Municipais. Em alguma medida, retoma a proposta da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, que existiu até 2017.
Secretaria de Meio Ambiente: deixaria de ser encarregada do desenvolvimento da agricultura. Como já é atualmente, continuaria tendo entre suas atribuições a proteção ambiental, o cuidado pelas áreas de lazer, a arborização, o licenciamento ambiental e a fiscalização de obras e posturas, entre outras funções.
Cepat: deixaria a Secretaria de Assistência Social e passaria a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Subprefeituras: deixam de existir no modelo atual, perdendo o status de secretaria e se tornando órgãos chamados de unidades avançadas de infraestrutura, que vão compor a Secretaria de Infraestrutura.
Gestão documental: a responsabilidade pela guarda dos documentos municipais sairia da Secretaria de Comunicação e passaria à Secretaria de Administração e Planejamento.
Controladoria-geral do Município: deixaria de ser um órgão da Secretaria de Governo e ganharia status de secretaria.
Cargos
A proposta encaminhada pela Prefeitura amplia de 459 o número de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, para 498. São 39 novos cargos e o aumento mais expressivo é o proposto para a Secretaria de Infraestrutura. Em parte, o aumento é explicado pela absorção das estruturas das subprefeituras.
Os cargos de subprefeitos eram equiparados aos de secretário, mas com a mudança proposta as unidades passariam a contar com gerentes. Enquanto um secretário recebe R$ 14.333,85 por mês, um gerente recebe R$ 7.722,76, além de uma gratificação de 40% do salário, chegando a R$ 10.811,86.
Todas as alterações propostas na reforma administrativa teriam um impacto orçamentário estimado projetado, para os anos de 2023 em diante, de quase R$ 6,6 milhões anuais.
Nessa conta entra o impacto da equiparação dos cargos de diretor-presidente de autarquias e fundações ao de secretário, a criação de 18 postos de gerência e a criação de 22 cargos de coordenação de primeiro nível (com salário de R$ 7.006,26). As autarquias em Joinville são o Hospital Municipal São José e o Departamento de Trânsito. Há também a Fundação Cultural.
A justificativa para a ampliação específica da estrutura de coordenação da Seinfra é que, em razão das redistribuições de gerências e coordenações, “a secretaria diminuiu a sua estrutura para 31 cargos comissionados [eram 47, incluído o secretário]. A estrutura em si tornou-se insuficiente para fazer frente à crescente demanda de obras que estão aportando no município, em especial o Plano 1000 do Governo Estadual, com transferência na ordem de R$ 600 milhões”, escreveu Adriano.
O segundo aumento mais expressivo é na Secretaria de Educação. O prefeito justifica aos vereadores que o “aumento significativo [de matrículas] requer um grande esforço para construir e operar as novas unidades escolares e, com isso, a necessidade urgente de ampliar a estrutura da Secretaria como gestora pedagógica e administrativa, que atualmente lidera quase 5.400 servidores”.
Gratificações
Cada uma das secretarias também poderá contar com um servidor de carreira em regime de dedicação integral para assessorar os secretários e demais integrantes da administração superior. Os que ocuparem esse papel vão receber uma função gratificada de assessoria técnica que terá o valor de R$ 4,5 mil.
Há um acréscimo específico no número de cargos de confiança destinados a servidores de carreira da Secretaria de Assistência Social, que sobe de 24 para 28 funções, sendo 20 delas destinadas à coordenação de programas de média ou alta complexidade.
Também ficam criadas duas funções gratificadas correspondentes à metade do salário base do servidor nas secretarias de Governo e de Meio Ambiente, assim como os demais casos de função gratificada, também esses dois servidores ficariam no regime de dedicação integral.
A possibilidade de redistribuição dos cargos da administração superior está prevista para casos em que seja mais conveniente à administração.
Permanece a possibilidade de acúmulo de cargos de secretário ou de direção de entidades da administração indireta (como autarquias, por exemplo) por uma mesma pessoa.
Cota para negros
A reforma também altera o texto da Lei 5.496/2006, que estabelece a obrigatoriedade da presença de pelo menos um negro no secretariado do município.
O texto proposto pela reforma estabelece assim a obrigatoriedade: “É obrigatória a escolha de pelo menos 01 (uma) pessoa da raça negra para ocupar cargo de primeiro ou segundo escalão na administração pública municipal direta ou indireta”.
Uma emenda proposta na Comissão de Urbanismo, durante a tramitação, eliminou os nomes “primeiro” e “segundo escalão”, identificando os postos pelos seus nomes: secretários municipais e diretores-executivos. Estes são os servidores que exercem funções imediatamente abaixo dos secretários.
