O Lar Abdon Batista não será fechado, garantiram representantes da organização, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Ministério Público em reunião da Comissão de Cidadania nesta segunda-feira (8). O assunto foi levado à comissão pelo vereador Brandel Junior (Podemos). Ele afirmou ter recebido ligações e visto comentários nas redes sociais sobre o suposto encerramento das atividades do lar, que fica no bairro Bucarein.
Apesar de continuar aberta, a instituição centenária, que abriga crianças e jovens de zero a 18 anos, contudo, perderá dez vagas custeadas pelo município. A partir deste mês, a Prefeitura pagará 40 vagas e não mais 50. A diminuição também acontecerá na Fundação 12 de Outubro, que perderá 10 dos 30 lugares.
Segundo a secretária de Assistência Social, Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, o corte deve-se à baixa demanda. Hoje, 38 das 50 vagas estão preenchidas. O investimento é de cerca de R$ 3 mil mensais por criança ou adolescente, o que totaliza R$ 122,5 mil por mês. O convênio é pago integralmente, mesmo que as vagas não sejam usadas. “É muita vaga sobrando, é dinheiro público, e a gente presta contas”, afirmou Fabiana.
Se necessário, no entanto, o convênio poderá receber aditivos para acolher mais pessoas. “Nenhuma criança ficará sem acolhimento”, garantiu a secretária.
Um dos motivos do recuo na demanda é o programa de famílias acolhedoras, que têm preferência na “engrenagem” de proteção às crianças e adolescentes. Essas famílias recebem cerca de R$ 1,8 mil mensais por criança ou jovem acolhidos em suas residências. Das 19 vagas em famílias acolhedoras, 13 estão ocupadas.
Além disso, a secretária disse que há um “trabalho de base”, junto às famílias, que evita que o jovem precise ser retirado de casa. No total, o município tem cerca de 120 vagas, também em famílias acolhedoras, para jovens e crianças em situação de risco que deixam suas famílias.
Criada em 1911 pelo então prefeito Abdon Batista, e administrada por décadas pela Congregação das Irmãs da Divina Providência, a organização é gerida desde 2003 pela Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista. O local atende a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelo Conselho Tutelar e Juizado da Vara da Infância e Juventude.
A diretora do lar, Maria Regina de Loyola Rodrigues Alves, disse que a organização já se adequou à legislação e manterá as portas abertas. Mudanças foram feitas no berçário e no acesso dos moradores. Outras melhorias na estrutura estão sendo estudadas junto com o Ministério Público e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Maria Regina ressaltou a dificuldade para obter recursos financeiros, que se acentuou com a crise econômica.
O promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Joinville, Eder Cristiano Viana, afirmou que o lar está se adequando às normas e será inspecionado. Ele afirmou que o lar presta um “serviço de excelência” – serviço que só deve ser usado depois de outras alternativas, como as famílias acolhedoras.
Orçamento maior
Conselheiros tutelares também se manifestaram. Eles cobraram mais dinheiro e estrutura para a execução de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. O representante do CMDCA, Robson Duvoisin, comentou que o lar conseguiu responder aos pedidos de melhoria. E afirmou, ainda, que famílias acolhedoras têm preferência porque mantêm laços familiares.
O vereador Neto Petters (Novo) disse que o orçamento para a assistência social cresce “de tempos e tempos”. Em comparação com o ano passado, segundo ele, a verba cresceu de R$ 54 milhões para R$ 61 milhões.
Brandel Junior, que propôs a discussão na comissão, ponderou que as casas-lares e as famílias acolhedoras são preferenciais, mas que é preciso aumentar o dinheiro destinado à assistência social. O parlamentar pediu que a secretária reveja seus planos e disse que é necessário trabalhar para que as adequações no Lar Abdon Batista sejam feitas da melhor forma.
Alisson Julio (Novo) comentou que o debate “foi uma decisão acertada” e que, pela primeira vez, a atenção esteve centrada nas políticas para crianças e adolescentes. Ele também disse achar necessário aumentar o orçamento da assistência social, custeada parcialmente pelo governo federal.
Desigualdade
A vereadora Ana Lucia Martins (PT) lamentou a “desigualdade vergonhosa desse país”, onde pessoas sobrevivem com menos de R$ 200 por mês, e disse que as crianças não estão tendo sua dignidade garantida. Segundo ela, ainda falta muito para que as casas e abrigos sejam fechados.
Centros de Referência
O vereador Cassiano Ucker (União Brasil) parabenizou a direção do lar pelo trabalho e fez vários questionamentos sobre as atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A secretária de Assistência Social, Fabiana, afirmou que servidores estão em processo de contratação e que tem recebido “orçamento” de outras secretarias para implantar projetos como o Restaurante Popular.
Henrique Deckmann (MDB) disse saber da “seriedade” do lar e da Secretaria de Assistência Social. “Não posso botar 111 anos na gaveta e dizer que não serve mais”, afirmou o vereador. Ele incentivou a doação do imposto de renda à instituição.
