Os vereadores aprovaram, em dupla votação, nesta segunda-feira (29), as propostas de revisão do Plano Plurianual de 2022 a 2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 155/2022) e de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 156/2022).
Os textos organizam a previsão de arrecadação e despesa para o próximo ano. O valor indicado na LDO é de R$ 4.423.231.504,00. O valor corresponde a um aumento de 18,79% em relação a 2021, cujo orçamento previsto foi de R$ 3,7 bilhões.
As funções com maior previsão orçamentária são Saúde, Educação e Urbanismo. As despesas com saúde estão estimadas em R$ 1,12 bilhão. Os gastos com Educação devem ter alta de 30%, em relação à LDO do ano passado, chegando a R$ 1,07 bilhão. O urbanismo também teve alta, de 35%, para R$ 719 milhões.
Conforme a Lei Orgânica do Município, a CVJ deve analisar e votar as propostas até 30 de agosto. Esse prazo é para que a Prefeitura possa elaborar o projeto da lei orçamentária propriamente dita. Os dois projetos de lei ainda serão avaliados pela Comissão de Legislação antes da votação pelo Plenário.
Em reuniões da Comissão de Finanças, representantes do governo municipal explicaram que o aumento tem como motivo a entrada de novas receitas, como do Plano 1000, do governo estadual, e de financiamentos que serão desembolsados, bem como também contemplam as alterações feitas pela reforma administrativa, que entrou em vigor este ano.
Com a aprovação, o texto poderá ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que o orçamento é efetivamente detalhado, poderá ser elaborado pela Prefeitura e encaminhado para a Câmara até 30 de setembro. Por sua vez, a CVJ fazer o projeto chegar até o Plenário até dezembro e votar até 16 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo.
