O Projeto de Lei Complementar 39/2021, de autoria do vereador Alisson Julio (Novo), recebeu aprovação unânime do Plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (14). A proposta inclui uma observação na LOT (Lei Complementar 470 de 2017) para que organizações empresariais ou societárias enquadradas como startups possam atuar como atividades profissionais, científicas e técnicas em Joinville.
Na discussão do projeto, Alisson Julio citou que há casos de empresas que tiveram que sair de Joinville porque suas atividades não se enquadraram nos zoneamentos previstos na LOT, mesmo sem oferecer qualquer risco ambiental ou sanitário. O parlamentar comentou que, com a aprovação do projeto, essas atividades terão segurança jurídica para trabalhar no município.
Se aprovado em uma segunda votação, que deverá ocorrer na próxima semana, o projeto de lei será enviado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
O termo startups é usado para denominar uma empresa com ideia inovadora, baixo custo de produção e expectativa de rápido crescimento.
