A Comissão de Urbanismo, agora presidida por Wilian Tonezi (Patriota), fez a primeira audiência pública do ano nesta segunda-feira (6). A reunião teve o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 57/2022, que eleva de 15 para 30 metros a altura (gabarito, na linguagem técnica) das edificações construídas no Setor Especial de Interesse Industrial (SE-06).
No SE-06, que está inserido na Área Urbana de Adensamento Controlado (AUAC), as áreas são destinadas à instalação de atividades vinculadas aos setores terciário e secundário.
De autoria do vereador licenciado Maurício Peixer (PL) e de Brandel Junior (Podemos), a proposta muda um anexo da Lei de Ordenamento Territorial (LOT).
Seguindo a justificativa do PLC, ele “tem o condão de desburocratizar situações que rotineiramente ocorrem ao se solicitar alterações de gabarito no Setor Industrial em função da altura de maquinários e equipamentos primordiais para o desempenho ou qualificação de atividades industriais”.
Vice-presidente de Relações Institucionais da Ajorpeme, Willian Holz disse que as modificações propostas “se prestam à desburocratização das atividades industriais, medida que é benéfica porque aprimora o setor e atende à gama de empreendimentos presentes”.
O representante da Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), José Emídio de Barros Filho, não sugeriu alterações ao projeto, nem fez comentários.
O projeto ganhará relator na reunião ordinária da comissão desta terça-feira (7), às 15h. Sua votação ainda não tem data.
