Regularização fundiária foi o assunto da Comissão de Urbanismo desta terça-feira (20). O vereador Adilson Girardi (MDB) propôs o debate para saber quais as dificuldades dos munícipes quanto ao serviço. Ao final da reunião, por sugestão do presidente da Comissão, vereador Wilian Tonezi (Patriota), os vereadores decidiram ir até a Superintendência de Patrimônio da União (SPU/SC), órgão do governo federal em Florianópolis. Ao longo da discussão desta tarde, uma das conclusões foi a de que terrenos da União são os que impõem mais dificuldades para regularização.
Os vereadores da Comissão vão a SPU acompanhados do secretário de Habitação de Joinville, Rodrigo Andrioli, e de representantes das empresas que prestam serviço de regularização fundiária na cidade. Segundo Tonezi, o objetivo é levar os processos existentes e entender em quais pontos há demora e percalços.
Outra questão levantada na reunião desta terça-feira foi que alguns terrenos não têm possibilidade de regularização, de acordo com a legislação vigente. Segundo Adilson Girardi, as famílias contratam empresas para intermediar a questão, mas não têm a garantia de que ficarão de acordo com a lei.
Para o vereador, deveria haver um mecanismo para os interessados saberem previamente na Secretaria de Habitação de Joinville se há de fato possibilidade de regularização. Segundo o secretário de Habitação, os munícipes têm de ficar atentos ao que está previsto no contrato com a empresa que presta serviço para regularização fundiária.
