Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 102/2023, que amplia os recursos da Secretaria de Educação. De autoria da Prefeitura, o texto acrescenta R$ 17 milhões para investimentos na infraestrutura da educação infantil.
Possibilitado pelo excesso de arrecadação nos primeiros meses de 2023, o projeto cria um crédito adicional suplementar de R$ 17,4 milhões para a execução de obras, como reforma, ampliação e construção de centro de educação infantil.
Conforme demonstrativo apresentado pela Prefeitura de Joinville, a arrecadação na fonte de recursos da Educação, nos quatro primeiros meses do ano, superou o projetado pelo município em 30%. Também conforme o demonstrativo, a Prefeitura fez nova projeção anual de arrecadação, com base neste excesso de recolhimento, que resultou o novo valor enviado para apreciação dos vereadores.
Este texto já segue para a mesa do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para sanção ou veto.
Auxiliar de desenvolvimento infantojuvenil
Também foi aprovado na sessão de hoje o Projeto de Lei 106/2023. O texto altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no ano passado, para incluir no documento a previsão da verba referente ao custeio dos 300 auxiliares de desenvolvimento infantojuvenil. O cargo passou a integrar a estrutura da Secretaria de Educação com a Lei Complementar 638/2022, que entrou em vigor em fins de dezembro de 2022.
Como a criação do cargo só entrou em vigor meses após a LDO se tornar lei (a lei deve ser sancionada até agosto de cada ano), não houve tempo para a inclusão do cargo na legislação fiscal. O projeto para criação do cargo chegou à Câmara em outubro do ano passado, em conjunto com a criação de uma carreira para os cargos de magistério.
Conforme estimativa de impacto financeiro, a previsão de despesa com os 300 profissionais é de R$ 975 mil mensais, totalizando R$ 12,8 milhões anuais. Conforme observação do vereador Neto Petters (Novo), são profissionais que já estão em atuação na rede municipal de ensino.
Este texto já segue para a mesa do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para sanção ou veto.
Não haverá mais piscicultores
Além desses textos, o Plenário aprovou também o PLC 16/2023. É uma proposta de autoria da Prefeitura, que extingue o cargo de piscicultor na Prefeitura. Sim, Joinville tinha um conjunto de cinco piscicultores que trabalhavam na produção de alevinos (filhotes de peixe). Os servidores que exerciam a função vão ficar disponíveis para a realização de outros trabalhos e mantendo seus direitos.
Conforme o texto da mensagem (justificativa de um projeto de lei do prefeito), com “o ingresso de empresas privadas no comércio de alevinos na região (rural) a produção tornou-se pouco vantajosa”. O texto ainda lembra que a Estação de Piscicultura está desativada e que em março de 2018 se encerrou o comércio de alevinos. Desde então, os antigos piscicultores se dedicam a outras funções, conforme o líder do governo na Câmara, vereador Petters.
Atualmente, a Prefeitura pretende construir, no local onde ficavam os tanques de produção de alevinos, a edificação do “Palácio das Orquídeas”, atualmente ainda em fase de preparação.
Como a proposta aprovada é um projeto de lei complementar, ainda precisa ser ratificado pelo Plenário em uma segunda votação. Após esse procedimento, a ser feito nas próximas sessões, o texto vai seguir para a mesa do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para sanção ou veto.
