A Comissão de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que institui a Política Municipal do Voluntariado em Joinville (Projeto de Lei Complementar nº 20/2023). O texto determina a formação de um cadastro de pessoas físicas e entidades interessadas na prestação de serviço voluntário.
A proposta prevê o incentivo para empresas e órgãos públicos em ações do voluntariado e o fomento de debates sobre o assunto. O PLC é de autoria de Neto Petters (Novo), Adilson Girardi (MDB) e Claudio Aragão (MDB). Neto defendeu a proposta, afirmando que é necessária uma lei para permitir que a Prefeitura tenha um cadastro de voluntários e possa organizar melhor as ações desse tipo no município.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para ser votado pelo Plenário.
Cordão de girassol
Os vereadores da comissão aprovaram, ainda, a proposta que trata do uso do cordão de girassol e do cordão do autismo (Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023). O projeto tem o objetivo de conscientizar a população sobre o uso desses dispositivos como instrumentos auxiliares para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes. Para isso, a proposta altera a Lei Municipal de Acessibilidade.
O projeto é de autoria dos vereadores Tânia Larson (União Brasil) e Alisson (Novo). Emenda da Comissão de Cidadania acrescentou a possibilidade de utilização de pulseira de girassol ao texto. O parecer é assinado pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD).
